Informações do processo 1025461-50.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 12/11/2015 a 27/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015

27/02/2019 Visualizar PDF

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Seção: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0109/2019

Tendo em vista os termos do v. Acórdão com o
respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016,

atualizado pelo CGJ n.º 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de
sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção “petição intermediária de 1º grau", categoria
“execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente
com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo
requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614),
podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se
o prazo prescricional. Sendo os autos em meio físico, os mesmos permanecerão na Unidade de Processamento Judicial para
consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do requerimento do cumprimento de sentença definitivo e,
após o decurso, serão arquivados definitivamente (movimentação 61615). Tratando-se de processo digital, após o cadastro do
cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). -


Retirado da página 2462 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3