Informações do processo 1026990-07.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 05/11/2015 a 07/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

07/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Imissão na Posse - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0262/2019

Ciência às partes do v. Acórdão às páginas 521/528 e respectivo trânsito em
julgado. Após, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. -


Retirado da página 2345 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção IX - Intimações de Acórdãos - Seção de Direito Privado - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - IMISSÃO NA POSSE
IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE IMITIU OS AUTORES NA POSSE
DO IMÓVEL A ANTIGA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, ORA APELANTE, NÃO FOI CITADA, VEZ QUE NÃO RESIDIA NO

IMÓVEL - OS AUTORES INCLUÍRAM OS REAIS POSSUIDORES DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO DA LIDE INSURGE-SE
A APELANTE, PELA NULIDADE DA R. SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO IMPROCEDÊNCIA APELANTE NÃO
INCLUÍDA NO POLO PASSIVO UMA VEZ QUE NÃO ERA POSSUIDORA DO IMÓVEL CONHECE-SE DO PRESENTE RECURSO
NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO - IMÓVEL ADQUIRIDO DA CREDORA FIDUCIÁRIA COM A PROPRIEDADE
CONSOLIDADA QUEM DEVE INTEGRAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA SÃO OS POSSUIDORES DO IMÓVEL
ARGUIÇÃO QUE AJUIZOU AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FACE DA CONSTRUTORA TERRA SIMÃO PEDIDO DE
DENUNCIAÇÃO À LIDE INCABÍVEL - SÚMULAS Nº 04 E 05 DO TJSP MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTORES DISCUSSÃO
SOBRE A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A RELAÇÃO CONTRATUAL É INOPONÍVEL E IRRELEVANTE AO ADQUIRENTE -
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 2673 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

RELAÇÃO Nº 0103/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - - sala 504 - Pateo do Colégio


Retirado da página 725 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Em virtude
da minha permuta para a 4ª Câmara de Direito Privado, baixo os autos ao cartório para as devidas providências. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Cessada
minha designação para responder pelo acervo e prevenções da cadeira do Des. Carlos Teixeira Leite Filho (aposentado) -
2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 19.04.18 (DJE de 23.04.18 - fls. 41), baixo os autos em cartório para as devidas
providências. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Observo, em
preparação para a análise do recurso de apelação a fls. 328/345, que a apelante ALESSANDRA SALDANHA SILVA VIANNA não
comprovou o recolhimento do preparo. Tendo em vista que não fora citada, requereu o benefício da justiça gratuita em preliminar
do presente recurso. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de
miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo
de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza apresentada, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Embora existam
nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido,
convém facultar aos interessados o direito de provarem a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família,
com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso, cumpram
os apelantes o disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos abaixo
relacionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações de rendimentos entregues à
Receita Federal ou eventual comprovante de isenção; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos
três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) as últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal; e) ou, comprove o recolhimento do devido preparo no mesmo prazo, sob pena de não
conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA Relatora -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 865 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia