Informações do processo 0000261-61.2014.5.10.0004

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 12/03/2014 a 08/09/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2017 2016 2015 2014

04/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

SENTENÇA DE FLS. 138/140: "Ante o exposto, ACOLHO os
Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos.
Intimem-se as partes." Juiz do Trabalho CARLOS AUGUSTO DE
LIMA NOBRE


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

FL. 133: "Há embargos de declaração interpostos pela segunda
Reclamada dentro do prazo legal.


Vista ao Reclamante e à primeira Reclamada, mediante intimação
via DEJT, para, caso queiram, se manifestarem em face dos
embargos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo
Reclamante."


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

SENTENÇA, FLS. 122/127: "Em face do exposto, na Reclamatória
Trabalhista que AIRISLENE DUTRA DE ALCÂNTARA FEITOSA
propôs em face de TAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. -EPP
e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, decido julgar
PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante,
condenando as reclamadas nas obrigações constantes da
fundamentação, cujos termos integram o presente dispositivo para
todos os fins legais e de direito. Liquidação da sentença por
cálculos. Juros e correção monetária, na forma da Lei 8177/91 e
das Súmulas 200 e 368 do c. TST. Deferem-se ao reclamante os
benefícios da Justiça gratuita. Determina-se ao reclamado recolher
as importâncias devidas ao INSS e Fazenda Nacional, sobre as
parcelas da condenação sujeitas à incidência da contribuição
previdenciária e imposto de renda, nos exatos termos do art. 43 da
Leis 8.212/90, com redação da Lei 8.620/93, e art. 46 da Lei
8.541/93. Observe-se o Provimento CG/JT do TST 01/96 e 03/2005.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 134,00, calculadas
sobre R$ 6.700,00, valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as
partes." Juiz do Trabalho CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Designo o dia 23/04/2014 às 14h15 horas, para realização da
audiência relativa ao processo e partes supra, a ser realizada na
sala de audiências da MM. 4a Vara do Trabalho de Brasília/DF,
situada na Avenida W/3 Norte, Quadra 513, Bloco "B", lotes 2/3,
Sala T-18, Térreo, nesta Capital.


Intime-se o reclamante, por seu procurador, via DEJT, para
comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 844 da CLT.
Cite-se as partes reclamadas, sendo a primeira via postal e a
segunda pelo Convênio Cooperativo, encaminhando-lhe cópia
da petição inicial, para comparecimento pessoal ou através de
preposto legalmente habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de
ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT,
artigo 844). A parte reclamada deverá apresentar
resposta, preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo
846, c/c, artigo 1° da Lei n° 8.906, de 1994), ficando desde logo
intimada para vista dos documentos apresentados com a petição
inicial, sem carga dos autos.


Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, a reclamada
fica desde já intimada a apresentar, com sua defesa, os registros de
que trata o artigo 74, § 2°, da CLT (TST, Enunciado n° 338); O
presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a
audiência acima designada, em face da complexidade,
realizada de forma particionada.


Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá
ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS,
RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ,
CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais
acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do
CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT n°
05/2003).


Juiz do Trabalho DENILSON BANDEIRA COELHO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário