Informações do processo 1000095-97.2012.5.02.0232

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAR BUENO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

Registre-se o movimento processual adequado, apenas para
correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de
Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da
Justiça do Trabalho. O presente ato não gera qualquer efeito
jurídico.

Outrossim, ante o que consta da manifestação id 121d2af, de
10/10/16, intime-se o reclamante para que regularize sua situação
processual, informar a existência de eventual processo de inventário
ajuizado e, sendo, documento que comprove a nomeação e a
qualificação do inventariante.

Sem prejuízo, a fim de se evitar dúvidas e regularizar o polo passivo
da ação, oficie-se ao INSS para que informe ao Juízo se o de cujus
possui dependentes habilitados perante a Autarquia Previdenciária,
e sendo o caso, remeta cópia da certidão de dependentes
habilitados perante órgão previdenciário, por Oficial de Justiça, com
urgência.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações, consignando-se
que já há cálculos apresentados.

CARAPICUIBA, 23 de Novembro de 2017

DENER PIRES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)