Informações do processo 1006628-49.2015.8.26.0038

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

12/06/2018 Visualizar PDF

  • F.A.A.M.G.e
  • F.e.S.P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Nulidade / Anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0471/2018

Vistos. I -
Recebo ambos os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, os embargos devem ser rejeitados porque “o órgão
judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.
Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição
do litígio" (STJ - 1ª Turma AI nº 169.073-AgRg Rel. Min. José Delgado julgado em 04.06.1998).Isto porque os argumentos
constantes dos embargos de declaração não são aptos a infirmar as conclusões e o dispositivo da sentença embargada (NCPC,
art. 489, § 1º, inciso IV, parte final). Ademais, a sentença embargada não é omissa, contraditória ou obscura, nem causa dúvida.
Por derradeiro, o embargante pretende rediscutir a matéria já debatida nos autos e, desta forma, atribuir efeitos infringentes ao
recurso do qual é destituído.II - Fls. 211/214: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Estado de São Paulo somente no
efeito devolutivo.III - As contrarrazões de apelação já foram apresentadas pela requerida às fls. 221/228.Int. -


Retirado da página 442 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/05/2018 Visualizar PDF

  • F.A.A.M.G.e
  • F.e.S.P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ARARAS - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Nulidade / Anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0348/2018

Vistos.Fls.
220 - por ora, manifeste-se a requerente em cinco dias.Após conclusos, com urgência.Intimem-se. -


Retirado da página 442 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/03/2018

  • F.A.A.M.G.e
  • F.e.S.P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ARARAS - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Nulidade / Anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0213/2018

ato(s)
ordinatório(s): Sobre os embargos de declaração opostos pelo Requerido, manifeste-se a Requerente em 05 (cinco) dias (art.
1023, § 2º do CPC). -


ato(s)
ordinatório(s): Fls. 211/214: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º,
do novo C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, a parte contrária será intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo
prazo. Com ou sem elas, o que será certificado nos autos, no segundo caso, o processo será remetido à Superior Instância,
com as homenagens deste Juízo. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/02/2018

  • F.A.A.M.G.e
  • F.e.S.P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ARARAS - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Nulidade / Anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0144/2018

Vistos. (...)
Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, diante da carência da ação, por ausência de interesse
processual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil, bem como os autos em apenso de sustação de protesto, de numero 1005965-03.2015.8.26.0038, revogando a
liminar outrora concedida, liberando-se a caução. Em face à sucumbência, condeno a requerida, pelo principio da causalidade,
ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em 10% sobre o valor dado a causa.Translade-se cópia
da presente aos autos em apenso 1005965-03.2015.8.26.0038.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1