Informações do processo 1027883-29.2015.8.26.0114

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1013668-82.2014.8.26
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 10/02/2015 a 23/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

23/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Cautelar Fiscal
Torno sem efeito o ato ordinatório de fls.66, pois equivocado.A medida cautelar já foi julgada em conjunto com o processo principal, portanto, deverá permanecer suspensa. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Cautelar Inominada
Vistos. Os embargos de declaração serão apreciados no processo principal. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Cautelar Fiscal
(X) As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Cautelar Fiscal
Vistos. Os embargos de declaração serão apreciados no processo principal. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Cautelar Inominada
Tópico final “Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES AS AÇÕES (DECLARATÓRIA n° 1013668¬ 82.2014.8.26.0114 e as CAUTELARES n° 1012713-51.2014.8.26.0114 e 1027883-29.2015.8.26.0114) movidas por MARIA INÊS CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA contra MUNICÍPIO DE CAMPINAS para cancelar débitos tributários (CDA 15412 às fls. 9 e 31406 do apenso n° 10278832920158260114), tornando definitiva as liminares concedidas nos apensos ( sustação de protesto). Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a ré réu nos ônus de sucumbência, tendo em vista que a autora deu causa a indicação ao protesto, não comunicando a alienação do imóvel que lhe pertencia. Deixo de determinar o recurso necessário nos termos do artigo 475, § 2.°, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n.° 10.352/01. P. R. I. Campinas, 26 de fevereiro de 2016.” Preparo R$ 117,75
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Cautelar Fiscal
iante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES AS AÇÕES (DECLARATÓRIA n° 1013668-82.2014.8.26.0114 e as CAUTELARES n° 1012713-51.2014.8.26.0114 e 1027883-29.2015.8.26.0114) movidas por MARIA INÊS CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA contra MUNICÍPIO DE CAMPINAS para cancelar débitos tributários (CDA 15412 às fls. 9 e 31406 do apenso n° 10278832920158260114), tornando definitiva as liminares concedidas nos apensos ( sustação de protesto). Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a ré réu nos ônus de sucumbência, tendo em vista que a autora deu causa a indicação ao protesto, não comunicando a alienação do imóvel que lhe pertencia. Deixo de determinar o recurso necessário nos termos do artigo 475, § 2.°, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n.° 10.352/01. P R. I. Campinas, 26 de fevereiro de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1