Informações do processo 1031162-18.2014.8.26.0224

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26/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - - 10º andar - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por Haptos Assessoria e Negocios, com base no art. 1.030, I, “b", CPC (art. 543-C,
§ 7º, I, CPC 1973), em razão do tema repetitivo n. 938. -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

IV. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial interposto por Empreendimentos Parque América e outro, com base no art. 1.030, V, do CPC. -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1408 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores
Tipo: Apelação Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s)
contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o
andamento processual pelo site
http://www.tjsp.jus.br , onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s)
juntado(s). -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1688 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção IX - Intimações de Acórdãos - Seção de Direito Privado - Processamento
Tipo: Apelação Cível

Processamento 1º Grupo -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EVIDENTE ATRASO NA ENTREGA DE
IMÓVEL ALÉM DO LAPSO DE TOLERÂNCIA DANO MORAL CARACTERIZADO, INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR MANTIDA TAXA DE ASSESSORIA DE FINANCIAMENTO QUE SE INCLUI NAS COBRANÇAS
EQUIVALENTES À TAXA SATI AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS DE DESPESAS DESTINADAS
AOS CUSTOS REGISTRÁRIOS E BANCÁRIOS - DEVOLUÇÃO MANTIDA, DE FORMA SIMPLES SENTENÇA MANTIDA
RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 2019 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia