Informações do processo 0313385-46.2001.8.26.0100

Movimentações 2018 2017 2016 2015

18/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Usucapião - Registro de Imóveis
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0374/2018

Providenciae
a Dra. Claudete Ferreira da Silva, a retirada da certidão de honorários em Cartorio, no prazo de 10 dias. -


Retirado da página 1587 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Usucapião - Registro de Imóveis
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0315/2018

Vistos. Ciência
às partes do trânsito em julgado. Outrossim, providencie a serventia a expedição de certidão de honorários para a Curadora
Especial, conforme já determinado na sentença de fls. 600/604. No mais, manifestem-se os exequentes, devendo-se observar
que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016,
que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com
aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que
se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. Int. -


Retirado da página 1400 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Processo 0001093-68.2002.8.26.0053 (053.02.001093-4) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - - Pedro Luiz Carvalho Pacheco - - Sebastião Manoel da Silva - - Santista Têxtil S.a. e outros - Axel Empreendimentos Imobiliários - Ltda
Tipo: Usucapião - Registro de Imóveis

ERNANI CARREGOSA FILHO (OAB 85030/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES
ROCHA (OAB 181546/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP),
ENIO OHARA (OAB 185214/SP), PEDRO PAULO SOARES SOUZA CARMO (OAB 32213/SP), FABIO COTAIT (OAB 72874/SP),
GABRIELLA VERONESE FILELLINI MAIA DA SILVA (OAB 140519/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), DECIO
MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), LUIZ FERNANDO MANETTI (OAB 16609/SP)


Posto isso, julgo
parcialmente procedente o pedido para declarar o domínio da autora ELIANE PEREIRA DA SILVA, CPF 022.686.068-05 sobre
imóvel usucapiendo descrito na planta e memorial de fls. 560/561, com fundamento nos artigo 225 e 226, ambos da Lei nº
6.015/1973, determinando a abertura de nova matrícula para o imóvel. Sem prejuízo, declaro extinto o processo com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observado que a autora é beneficiária da
gratuidade processual. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos Advogados.Arbitro os honorários da Curadora
Especial, Advogada Dra. Claudete Ferreira da Silva, OAB/SP nº 138.207, no valor máximo previsto na tabela oficial da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se oportunamente a respectiva certidão.Esta sentença servirá de mandado para
registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento para essa finalidade. Oportunamente, transitado em julgado,
ao arquivo. Publique-se e intimem-se, observando-se o requerido as fls. 593/594 quando à anotação no sistema SAJ. -


Retirado da página 1333 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital