Informações do processo 1015381-47.2015.8.26.0053

Movimentações 2016 2015

18/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, remetendo-se a Justiça Federal.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos à Justiça Federal. V.U. - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE AUTORIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA FEDERAL - PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA APLICABILIDADE DA DELIBERAÇÃO N° 02/2015 DA JUCESP - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DA MATÉRIA - COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO ART. 109, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Pateo do Colégio - sala 704
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos à Justiça Federal. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/01/2016

Seção: 12a Vara de Fazenda Pública
Tipo: Limitada
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Paulo -
Ação : Mandado de Segurança - N° origem: 1015381-47.2015.8.26.0053 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia