Informações do processo 1001862-53.2013.5.02.0292

Movimentações 2019 2016 2015 2014

15/12/2014

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
09/12/2014 a 12/12/2014 - 5a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/11/2014

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Certidão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
Gabinete da Vice-Presidência Judicial


PROCESSO:

1001862-53.2013.5.02.0292

C E R T I D Ã O


Certifico que em face do Ato TST.GP. N° 207 que suspendeu
temporariamente a vigência do Ato TST n° 116/SEGJUD.GP, os
presentes autos que tramitam no sistema PJe-JT, foram enviados
ao C. TST por intermédio do e-Remessa.


Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas
através do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST).


A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no
DEJT.


Nada mais.


São Paulo, 18 de novembro de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/11/2014

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


Gabinete da Vice-Presidência


AGRAVO DE INSTRUMENTO


PROCESSO n° 1001862-53.2013.5.02.0292


Agravante(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABESP


Advogado(a)(s): 1. APARECIDA HELENA CHEDID (SP - 67504)


Agravado(a)(s): 1. ALEXSANDRO ALVES PINHEIRO


2. AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA


Advogado(a)(s): 1. VILMA ANTONIA DA SILVA (SP - 242240)


2. CRISTIANO FERREIRA GALRAO (SP -
184944)


Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 05/09/2014;
recurso apresentado em 15/09/2014 - id. 9ef98a2).


Regular a representação processual, id. 2760287.


Mantenho o despacho agravado.


Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à
parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.


São Paulo, 15 de outubro de 2014.


Des. Wilson Fernandes
Vice-Presidente Judicial


/al


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/09/2014

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


Gabinete da Vice-Presidência
RO-1001862-53.2013.5.02.0292 - Turma 8


Recurso de Revista


Recorrente(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABESP


Advogado(a)(s): 1. APARECIDA HELENA CHEDID (SP - 67504)


Recorrido(a)(s): 1. ALEXSANDRO ALVES PINHEIRO


2. AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA


Advogado(a)(s): 1. VILMA ANTONIA DA SILVA (SP - 242240)


2. CRISTIANO FERREIRA GALRAO (SP - 184944)


Processo tramitando no sistema PJe-JT.


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 17/07/2014;
recurso apresentado em 28/07/2014 - id. 3bd736b).


Regular a representação processual, id. Num. 2760287 - Pág. 1/6.


Satisfeito o preparo (id(s). Num. 2960159 - Pág. 2, Num. 2960159 -
Pág. 1 e Num. 9c5ffbb - Pág. 1).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade.


Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de
Serviços/Terceirização / Ente Público.


Alegação(ões):


- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) n° 10 do excelso
Supremo Tribunal Federal.


- violação do(s) artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal.


- violação do(a) Lei n° 8666/93, artigo 71, §1°.


- divergência jurisprudencial indicada a partir da pág/folha 9, 2
arestos; folha 10, 3 arestos; folha 15, 1 aresto.


Consta do v. Acórdão:


Da Responsabilidade subsidiária da 2a reclamada.


Pretende a recorrente a reforma do julgado quanto ao
reconhecimento da responsabilidade subsidiária, aduzindo ser dona
da obra, invocando a Orientação Jurisprudencial n° 191 da SDI-1 do
TST. Além disso, argumenta que a constitucionalidade do §1° do
art. 71, da Lei 8.666/93 afasta a possibilidade de reconhecimento da
responsabilidade, vez que à Administração Pública contratante
impõe-se o dever de licitar.


Contudo, razão não lhe assiste.


A recorrida não pode ser considerada dona da obra, vez que o
contrato (ID 650787, 650786, 650785) não corresponde ao de
empreitada por obra certa, revelando-se como contrato de
prestação de serviço, cujo objeto consiste na "Execução das obras
da estação de tratamento de esgoto Franco da Rocha, com vazão
de 200 l/s (1a etapa) no extremo norte da Região Metropolitana de
São Paulo" (ID 650787).


Além disso, a 2a ré tem por objetos sociais a prestação de serviços
de saneamento básico com vistas à sua universalização no Estado
de São Paulo, sem prejuízo da sustentabilidade financeira no longo
prazo, compreendendo as atividades de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de
outras que lhe sejam correlatas, inclusive o planejamento, operação
e manutenção de sistemas de produção, armazenamento,
conservação e comercialização de energia, para si ou para terceiros
(vide art. 2° do Estatuto Social- ID 650790), podendo ainda, para
alcançar estes objetivos sociais, "constituir subsidiárias integrais,
participar de fundos de investimento e associar-se, por qualquer
forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado,
inclusive mediante a formação de consórcio ou subscrição de
parcela minoritária ou majoritária do capital social" (parágrafo único
do mencionado art. 2°).


A manutenção permanente dos serviços, com o consequente
seguimento do empreendimento da SABESP, impossibilita o
enquadramento do caso como obra certa. Inaplicável, assim, a
Orientação Jurisprudencial SDI-I n° 191, do TST. Já sob o aspecto
da natureza jurídica da recorrente, sociedade de economia mista,
não lhe favorece indistintamente o artigo 71 da Lei n° 8.666/93.


Cabe salientar que o E. Supremo Tribunal Federal, ao declarar a
constitucionalidade do dispositivo legal supramencionado, no
julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 16, não
impediu o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da
responsabilidade do ente público pelos débitos trabalhistas da
empresa terceirizante contratada. A restrição do STF se deu quanto
à aplicação, de maneira irrestrita, do inciso IV da Súmula n° 331 do


TST, ou seja, sem a análise de eventual conduta culposa da
Administração Pública; tanto é assim que a Corte Superior
Trabalhista posteriormente alterou o conteúdo do referido verbete
sumular.


No caso sub judice não há como exonerar a responsabilidade da
SABESP da contratação da prestadora de serviço, relativamente ao
julgamento da saúde financeira desta última, em especial no tocante
ao cumprimento das obrigações trabalhistas, eis que o trabalhador
não pode ficar à mercê de normas que procurem eximir da
responsabilidade objetiva os envolvidos direta ou indiretamente na
contratação de serviços. Nesse contexto, se o ente público não agir
com cautela na fiscalização do cumprimento das obrigações
contratuais pela prestadora de serviços para com seus empregados,
responde, de forma subsidiária, ante a culpa in vigilando, pelas
verbas trabalhistas inadimplidas pela empregadora, nos termos do
inciso V da Súmula n° 331 do C.TST.


Na hipótese, nenhuma prova foi produzida para atestar que a
recorrente procedeu algum tipo de fiscalização sobre a empresa
interposta. Assente-se a existência de disposição contratual
expressa (cláusula 6.4, "b", do contrato de prestação de serviços -
ID 650787) condicionando o pagamento da nota fiscal à prévia
apresentação de comprovante de recolhimento dos haveres
fundiários (GFIP), o que não foi respeitado por tomadora e
prestadora, em razão de uma das principais parcelas deferidas ao
autor fundar-se em diferenças de depósitos do FGTS e indenização
de 40% de todo o pacto laboral (sentença - ID 650770).


Ante o exposto, impõe-se a manutenção do julgado.


Inviável o apelo no particular, porquanto a matéria discutida insere-
se no conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice para
reexame a Súmula n°126 do C. TST.


No mais, a r. decisão está em consonância com a Súmula n° 331, V
e VI, do C. TST, o que impede o seguimento do apelo, nos termos
do artigo 896, § 4.°, da CLT, e Súmula n° 333 do C.TST.


Por fim, a simples ausência de aplicação de uma dada norma
jurídica ao caso sob exame, em detrimento da norma defendida
pela parte, não caracteriza, apenas por isso, violação da orientação
firmada pelo STF, pois essa, na verdade, é característica inerente
ao próprio poder jurisdicional. Para caracterização da contrariedade
à Súmula Vinculante 10, do STF, é necessário que a decisão
fundamente-se na incompatibilidade entre a norma legal tomada


como base dos argumentos expostos na ação e a Constituição, o
que, no caso, não ocorreu. Nesse sentido: Rcl 6.944, Rel. Min.
Cármen Lúcia, julgamento em 23-6-2010, Plenário, DJE de 13-8¬
2010. No mesmo sentido: ARE 683.572-AgR, rel. min. Luiz Fux,
julgamento em 11-9-2012, Primeira Turma, DJE de 27-9-2012; AI
566.502-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 1°-3-2011,
Segunda Turma, DJE de 24-3-2011.


CONCLUSÃO


DENEGO

seguimento ao Recurso de Revista.


Intimem-se.


São Paulo, 08 de agosto de 2014.


Rilma Aparecida Hemetério
Desembargadora Vice-Presidente Judicial


/joi

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/07/2014

Seção: 8a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


IDENTIFICAÇÃO


PROCESSO PJE TRT/SP N° 1001862-53.2013.5.02.0292
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA
RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP
1° RECORRIDO: ALEXSANDRO ALVES PINHEIRO
2° RECORRIDO: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
RELATÓRIO


Recurso Ordinário interposto pela 2a reclamada (ID 2960157)
contra a r. sentença (ID 2903989), que julgou PROCEDENTE EM


PARTE a reclamação trabalhista. Busca a recorrente a reforma
do julgado quanto ao reconhecimento da responsabilidade
subsidiária, aduzindo que a constitucionalidade do §1° do art.
71, da Lei 8.666/93 afasta a possibilidade de reconhecimento da
responsabilidade, vez que à Administração Pública contratante
impõe-se o dever de licitar.


Não houve contrarrazões.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO
V O T O


1. Admissibilidade.


Conheço do recurso interposto por presentes os pressupostos
processuais de admissibilidade.


2. Da Responsabilidade subsidiária da 2a reclamada.


Pretende a recorrente a reforma do julgado quanto ao
reconhecimento da responsabilidade subsidiária, aduzindo ser
dona da obra, invocando a Orientação Jurisprudencial n° 191
da SDI-1 do TST. Além disso, argumenta que a
constitucionalidade do §1° do art. 71, da Lei 8.666/93 afasta a
possibilidade de reconhecimento da responsabilidade, vez que
à Administração Pública contratante impõe-se o dever de
licitar.


Contudo, razão não lhe assiste.


A recorrida não pode ser considerada dona da obra, vez que o
contrato (ID 650787, 650786, 650785) não corresponde ao de
empreitada por obra certa, revelando-se como contrato de
prestação de serviço, cujo objeto consiste na

"

Execução das
obras da estação de tratamento de esgoto Franco da Rocha,
com vazão de 200 l/s (1a etapa) no extremo norte da Região
Metropolitana de São Paulo"

(ID 650787).


Além disso, a 2a ré tem por objetos sociais a prestação de
serviços de saneamento básico com vistas à sua
universalização no Estado de São Paulo, sem prejuízo da
sustentabilidade financeira no longo prazo, compreendendo as
atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, além de outras que lhe sejam
correlatas, inclusive o planejamento, operação e manutenção
de sistemas de produção, armazenamento, conservação e
comercialização de energia, para si ou para terceiros (vide art.
2° do Estatuto Social- ID 650790), podendo ainda, para alcançar
estes objetivos sociais, "constituir subsidiárias integrais,
participar de fundos de investimento e associar-se, por
qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito
público ou privado, inclusive mediante a formação de


consórcio ou subscrição de parcela minoritária ou majoritária
do capital social" (parágrafo único do mencionado art. 2°).


A manutenção permanente dos serviços, com o consequente
seguimento do empreendimento da SABESP, impossibilita o
enquadramento do caso como obra certa. Inaplicável, assim, a
Orientação Jurisprudencial SDI-I n° 191, do TST. Já sob o
aspecto da natureza jurídica da recorrente, sociedade de
economia mista, não lhe favorece indistintamente o artigo 71
da Lei n° 8.666/93. Cabe salientar que o E. Supremo Tribunal
Federal, ao declarar a constitucionalidade do dispositivo legal
supramencionado, no julgamento da Ação Declaratória de
Constitucionalidade n° 16, não impediu o reconhecimento pela
Justiça do Trabalho da responsabilidade do ente público pelos
débitos trabalhistas da empresa terceirizante contratada. A
restrição do STF se deu quanto à aplicação, de maneira
irrestrita, do inciso IV da Súmula n° 331 do TST, ou seja, sem a
análise de eventual conduta culposa da Administração Pública;
tanto é assim que a Corte Superior Trabalhista posteriormente
alterou o conteúdo do referido verbete sumular.


No caso

sub judice

não há como exonerar a responsabilidade
da SABESP da contratação da prestadora de serviço,
relativamente ao julgamento da saúde financeira desta última,
em especial no tocante ao cumprimento das obrigações
trabalhistas, eis que o trabalhador não pode ficar à mercê de
normas que procurem eximir da responsabilidade objetiva os
envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços.
Nesse contexto, se o ente público não agir com cautela na
fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais pela
prestadora de serviços para com seus empregados, responde,
de forma subsidiária, ante a culpa

in vigilando

,

pelas verbas
trabalhistas inadimplidas pela empregadora, nos termos do
inciso V da Súmula n° 331 do C.TST.


Na hipótese, nenhuma prova foi produzida para atestar que a
recorrente procedeu algum tipo de fiscalização sobre a
empresa interposta. Assente-se a existência de disposição
contratual expressa (cláusula 6.4,

"

b"

,

do contrato de prestação
de serviços - ID 650787) condicionando o pagamento da nota
fiscal à prévia apresentação de comprovante de recolhimento
dos haveres fundiários (GFIP), o que não foi respeitado por
tomadora e prestadora, em razão de uma das principais
parcelas deferidas ao autor fundar-se em diferenças de
depósitos do FGTS e indenização de 40% de todo o pacto
laboral (sentença - ID 650770).


Ante o exposto, impõe-se a manutenção do julgado.


Presidiu o julgamento o Desembargador ROVIRSO BOLDO


Tomaram parte no julgamento os Magistrados: Sueli Tomé da
Ponte (relator), Sidnei Alves Teixeira (revisor) e Rovirso Boldo
(3° votante).


Acórdão


3. Conclusão


ACORDAM os Magistrados da 8a Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região em:por unanimidade
de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2a
reclamada e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos
da fundamentação do voto da Relatora.


ASSINATURA


SUELI TOMÉ DA PONTE
Juíza Relatora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/07/2014

Seção: 8a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 8a Turma do dia
16/07/2014 às 13:15



Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/06/2014

Seção: Des. Adalberto Martins (8a Turma)
Tipo: Notificação

PROCESSO PJE TRT/SP N° 1001862-53.2013.5.02.0292
RECURSO ORDINÁRIO


ORIGEM: 02a vara DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA
RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP
1° RECORRIDO: ALEXSANDRO ALVES PINHEIRO
2° RECORRIDO: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.


CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos a V.Exa. informando que através de
contato telefônico com o Núcleo PJE foi-me informado que
eventual determinação de retorno do processo ao Juízo de 1°
Grau deveria aguardar a nova versão 1.4.8 do PJE.


À consideração de V. Exa.


São Paulo, 03/06/2014


Nilza Morinishi- matrícula 103.390
Vistos, examinados etc.


Diante da informação supra, considerando o princípio da
celeridade processual e a possibilidade de se proceder à
intimação das partes nesta instância, intime-se a primeira
reclamada para que, querendo, apresente contrarrazões ao
recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (ID
650769- 2a Instância).


Após, decorrido o prazo legal, voltem conclusos.


São Paulo, 03 de junho de 2014


SUELI TOMÉ DA PONTE
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/01/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Franco da Rocha


Processo n° 1001862-53.2013.5.02.0292
RECLAMANTE: ALEXSANDRO ALVES PINHEIRO
RECLAMADO: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. e
outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza Titular da 2a Vara do
Trabalho de Franco da Rocha/SP, Dra. Cláudia Zerati, face a
interposição de recurso.


FRANCO DA ROCHA, 13 de janeiro de 2014.


ADRIANA BARBIERI STODOLNIKAS
Diretora de Secretaria


Vistos etc

.


1. Processe-se o recurso ordinário interposto pela segunda
reclamada (ID n°2960157). Intime-se o reclamante.


2. Apresentadas as contrarrazões ou quedando-se silente a parte
recorrida, subam-se os autos ao E. TRT.


FRANCO DA ROCHA, 13 de janeiro de 2014.


CLÁUDIA ZERATI


Juíza Titular da 2a Vara do Trabalho de Franco da Rocha


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário