Informações do processo 0012520-37.2015.8.26.0302

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 0004358-87.2014.8.26processo principal 0004358¬ 87.2014.8.26
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 27/11/2015 a 13/02/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

13/02/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA ___
Tipo: Insanidade Mental do Acusado
Os quesitos apresentados pelas partes foram respondidos de forma clara e concisa [laudo de fls. 42/3]. Cumpre salientar, ainda, que uma vez apresentado o laudo, não fica o juiz a ele vinculado, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, ou até repudiá-lo (sistema da persuasão racional).Portanto, indefiro a realização de nova perícia, observando que o laudo pericial não vincula a decisão judicial, podendo o juiz utilizar-se de outros elementos havidos nos autos para formar seu convencimento, conforme dispõe o art. 182 do CPP. Assim, homologo, para que produza os efeitos decorrentes, o incidente de dependência toxicológica e/ou insanidade mental relativo ao réu LEANDRO ROGÉRIO GOMES.Concluída a perícia, determino o pagamento dos peritos, nos termos dos arts. 466 das NSCGJ e 5° do Dec. n° 39.008, de 4 de agosto de 1994. Requisite-se, por meio de ofício (modelo padronizado, já preenchido pelo perito relator), que deverá ser entregue ao perito relator. Do ofício deverão constar, além do número do processo, a qualificação do réu (nome, RG e CPF), bem como CREMESP e endereço dos médicos beneficiários. Prossiga-se nos autos principais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/01/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA ___
Tipo: Insanidade Mental do Acusado
NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à Defesa para manifestação acerca do laudo de insanidade mental/ dependência toxicológica de fls. 39/45, pelo prazo de 48 horas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2