Informações do processo 0001724-69.2014.5.10.0802

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

2^a Vara do Trabalho de Palmas - TO

302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63)

32241589

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO N°:

0001724-69.2014.5.10.0802

PARTE AUTORA:

DARLY PEREIRA SILVA

PARTE RÉ:

MARIA APARECIDA DE FREITAS - ME

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) FERNANDES ANTONIO SILVA, em 2 de março de
2015.

DECISÃO

Vistos os autos.

As partes, mediante a petição de ID-21bf22c, ratificados pelos ids:
167da33 e d0ec845, noticiaram a celebração de transação.

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.

O Reclamante deverá manifestar eventual inadimplemento até no
dia 25/06/2015, sob pena de quitação.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial para possibilitar o saque do FGTS junto
à Caixa Econômica Federal, bem como para habilitação ao Seguro
Desemprego junto ao SINE-TO.

Informe com urgência o Egr. TRT da 10a Região da
homologação do presente acordo, em virtude da renúncia do
Recurso Ordinário e do Agravo de Instrumento interpostos,
perdendo, assim, o objeto, solicitando, por conseguinte, a
devolução dos autos.

Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

PALMAS-TO, 2 de março de 2015.

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

Seção: Com a manifestação ou transcorrido o prazo, CONCLUSOS. PALMAS -TO, 12 de fevereiro de 2015
Tipo: Intimação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
FERNANDES ANTONIO SILVA, no dia 26/02/2015.

DESPACHO

Vistos.

O termo de acordo noticiado nos autos (id-21bf22c) encontra-se
apócrifo além de ter sido confirmado apenas pela parte autora (id-
167da33).

Assim, INTIME-SE a Reclamada, por seu Procurador, para
ratificação do acordo proposto, caso queira, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de indeferimento.

Com a ratificação ou transcorrido o prazo, CONCLUSOS.
PALMAS-TO, 26 de fevereiro de 2015

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
FERNANDES ANTONIO SILVA, no dia 18/02/2015.

DESPACHO

Vistos.

A Reclamante requer a baixa na sua CTPS ao argumento de que a
obrigação de fazer independe de eventual decisão em Agravo de
Instrumento.

Esclarece-se que tal pedido já fora indeferido (id-549f5b3) sob o
fundamento da necessidade do trânsito em julgado da sentença.
O Agravo de Instrumento visa destrancar Recurso Ordinário que
questiona a sentença, portanto esta ainda não transitou em julgado.
Ademais no bojo da referida sentença há inclusive a cominação em
vista da inércia da Reclamada.

Assim o mero entendimento da parte que não guarda relação com
os comandos que emanam dos autos, não parece um argumento
jurídico válido.

Indefiro o pedido do autor.

PALMAS-TO, 18 de fevereiro de 2015

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

Seção: SECRETARIA DA 2^a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) 2^a Turma do
dia 19/02/2015 às 14:00

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário