Informações do processo 1006380-97.2014.8.26.0562

  • Movimentações
  • 46
  • Data
  • 01/04/2014 a 13/12/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • I.C.S.S
    • F.S.S

Movimentações 2017 2016 2015 2014

13/12/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0489/2017

Vistos.I - Fls 326/328:
Os argumentos apresentados não procedem, haja vista que, em que pese ter sido nomeada pelo Convênio mantido entre a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Prefeitura Municipal de Santos/SP, a advogada-peticionária recebeu diretamente
do executado poderes processuais (fl 184), o que implica a sua aceitação em representá-lo neste processo.Assim sendo,
independentemente do seu alegado descredenciamento do supramencionado convênio, a referida advogada somente se
desvinculará do ônus assumido caso renuncie aos poderes que lhe foram outorgados através da procuração de fl 184 e, ainda
sim, desde que cumpra a determinação consignada no caput do artigo 112 do Código de Processo Civil.Consequentemente,
fica prejudicada a desvinculação processual alegada às fls 314/315.II - Sem prejuízo, pelos motivos já expostos no primeiro
parágrafo da decisão de fl 282 e com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse
processual superveniente, fica extinta a primeira fase deste processo, em que tramitou a ação de execução especial, na forma
do art. 528 do Código de Processo Civil, por se encontrar exaurida, não obstante o executado não tenha quitado integralmente
o débito objeto da execução.III - Do mesmo modo, considerando que o saldo devedor inicialmente cobrado através da presente
execução de alimentos (fls 280/281) está sendo cobrado através da fase de cumprimento de sentença processada em apenso,
sob o n.º 0010607-45.2017, reconheço a ocorrência da litispendência das referidas cobranças, e, por conseqüência, EXTINGO
a nova fase de cumprimento de sentença instaurada às fls 303/304, sem a resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485,

inciso V, do Código de Processo Civil.IV - No entanto, ressalto que a presente medida não impede a exeqüente de exercer o
seu direito constitucional de ajuizar nova ação de execução especial (art. 528 do Código de Processo Civil), abrangendo débito
de natureza alimentar, observando o disposto no§ 7º do artigo 528 do Código de Processo Civil.V - Ciência ao Representante
do Ministério Público.P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/12/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0479/2017

Manifeste-se a exequente
sobre o teor da certidão de fls. 321.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/11/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0469/2017

Vistos.Fls 314/315: Esclareça
a advogada subscritora, no prazo de 05 (cinco) dias, suas afirmações, sob pena de desconsideração automática, considerando
que foi nomeada neste processo em 25/01/2017 (fl 187) e não comprovou a comunicação ao seu cliente do seu alegado
desligamento do convênio de assistência judiciária firmado junto à Prefeitura Municipal de Santos/SP.Sem prejuízo, manifeste-
se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os teores da petição de fls 314/315 e da certidão de fl 316.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/11/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0461/2017

Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/10/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0433/2017

Vistos.1. Fls 301/302: Trata-
se de cumprimento de sentença por execução nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, fundada
no título executivo judicial de fls 31/35, com demonstrativo de débito às fls 280/281.2. Esta decisão servirá de mandado de
intimação ao executado para que pague o débito apontado, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor,
expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).3. ADVERTÊNCIAS:
a- Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. b- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos
e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br , informe o número do processo e a senha [[Senha
de acesso da pessoa selecionada]] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico.4. Outrossim, ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças
de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente

indicado, na ausência da comunicação (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105 de 16 de março
de 2015).5. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4º do artigo 105 do Código de Processo
Civil (“...§ 4o Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase
de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.")6. Ciência ao Ministério
Público.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/08/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0343/2017

Esclareça a exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a instauração de nova fase de cumprimento de sentença, processada sob o rito do artigo 523
do CPC, visando a cobrança do saldo devedor calculado às fls. 280/281. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/07/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0297/2017

Encontra-se disponível para
impressão a Certidão de Honorários à fl 292. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/06/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0265/2017

Vistos.Fl 288: Por ora,
considerando que a presente execução ainda não se encontra finda, arbitro os honorários advocatícios da representante
processual do executado no valor correspondente a 50% do teto da tabela de honorários advocatícios do Convênio celebrado
entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Prefeitura Municipal de Santos/SP.Expeça-se a competente certidão de honorários
e aguarde-se o cumprimento da determinação consignada no primeiro parágrafo da decisão de fl 283.Cumpra-se e Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/06/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0253/2017

FICA O DR DANILO DA
SILVA OLIVEIRA INTIMADO A JUNTAR CÓPIA DA SUA NOMEAÇÃO JUNTO AO CONVÊNIO OAB/PMS A FIM DE EXPEDIR
A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0251/2017

Vistos.Fls 278/279: Por
ora, considerando que o procedimento especial exauriu sua finalidade, posto terem sido praticadas integralmente as medidas
processuais aplicadas ao presente rito executório, a saber o cumprimento integral da medida coercitiva de liberdade imposta
ao devedor, esclareça a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a instauração de nova fase de cumprimento de
sentença, processada sob o rito do artigo 523 do Código de Processo Civil, visando a cobrança do saldo devedor calculado
às fls 280/281.Após o cumprimento, tornem-se os autos conclusos.Sem prejuízo, desde já, arbitro os honorários advocatícios
do representante processual da exequente no valor correspondente a 50% do teto da tabela de honorários advocatícios do
Convênio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Prefeitura Municipal de Santos/SP. Expeça-se a competente
certidão de honorários.Cumpra-se e Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/06/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0241/2017

Fls 273/274: Ciência as
partes do ofício da Policia Civil do Estado de São Paulo.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/06/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0231/2017

Fls 266/267 e 268: Manifeste-
se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/05/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0221/2017

Vistos.Fl 260: Face ao que
foi informado e considerando o teor da certidão de fl 244, reitere-se tão somente a expedição do ofício de fl 240, fixando-se
o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob pena de apuração do cometimento, em tese, do crime de desobediência.Sem
prejuízo, considerando o teor do ofício de fls 250/251, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do presente andamento processual por prazo indeterminado e arquivamento
automático dos autos.Ciência ao Representante do Ministério Público.Cumpra-se com urgência e Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/05/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0183/2017

Fls 254/255: Ciência às
partes do mandado de prisão cumprido acostado aos autos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/05/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0181/2017

Fls 250/251: Ciência as partes
do ofício liberatório da policia acostado aos autos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/03/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0110/2017

Vistos.Fls 242/243: Sem
prejuízo das noticiadas dificuldades físicas do executado, que deverão ser supridas pelo mesmo para possibilitar a sua
comunicação com a sua representante processual, mantenho o que foi decidido à fl 238 por seus próprios fundamentos.Do
mesmo modo, indefiro o pedido de intimação da credora a apresentar o saldo devedor remanescente, considerando que o ônus
da prova da completa quitação do débito exequendo é do próprio devedor.Posto isto, aguarde-se a confirmação da restrição
da liberdade do devedor ou informações sobre a eventual integral quitação do débito exequendo.Ciência ao Representante do
Ministério Público.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/03/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0093/2017

Vistos.Fls 233/234: Defiro
tão somente o pedido de expedição de ofício destinado à implantação dos descontos alimentares na folha de pagamento do
alimentante, considerando que o executado pode muito bem apresentar proposta concreta de parcelamento do saldo devedor
remanescente, motivo pelo qual indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação.Outrossim, deixo de
me manifestar sobre a questão relativa à efetiva intimação/ciência do alimentante acerca da obrigação alimentar fixada, haja
vista que tal questão é estranha ao presente feito.Fl 235: Ciência à exequente.Ciência ao Representante do Ministério Público.
Expeça-se o referido ofício e a certidão de honorários mencionada na decisão de fl 225 e Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/03/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0079/2017

Vistos.I - Fls 178/183:
Considerando que, como bem observaram a credora às fls 212/215 e o Representante do Ministério Público à fl 219, “a
obrigação do réu, em caso de desemprego, foi fixada em um salário mínimo, conforme decisão que estabeleceu a pensão
alimentícia (fls. 33)", motivo pelo qual não há que se falar em excesso de execução.Consequentemente, face ao exposto e
considerando que inegavelmente o percentual alimentar arbitrado incide sobre as verbas rescisórias devidas, excetuando-se
as de caráter indenizatório, conforme item b do sexto item da sentença copiada às fls 33/36 e considerando que os demais
argumentos apresentados pelo executado não justificam por si sós a inadimplência que motivou o ajuizamento da presente
execução, por serem questões que deveriam ter sido ventiladas pelo alimentante através de ação revisional de alimentos antes
de se tornar inadimplente, rejeito integralmente a justificativa apresentada e mantenho o decreto prisional e a determinação de
protesto da dívida exequenda, exarados às fls 150/152. II - Sem prejuízo, atenta à declaração de hipossuficiência apresentada

à fl 185, concedo ao devedor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. III - No mais, considerando a constituição de
advogado particular pelo executado, arbitro os honorários advocatícios do curador especial outrora nomeado para a defesa dos
interesses processuais do mesmo (fl 130) no valor previsto tabela de honorários advocatícios do Convênio celebrado entre a
Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se a competente certidão e, após a
sua disponibilização à impressão pelo advogado beneficiário, exclua-se o nome do mesmo do sistema eletrônico de intimações
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloIV - Ciência ao Representante do Ministério Público.Cumpra-se e Intime-
se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/02/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Fls 220/222: Ciência às partes do ofício acostado aos autos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/02/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Fls. 169/173: Ciência às partes do ofício do cartório de Protesto acostado aos autos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

  • I.C.S.S
  • F.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Fls. 178/202: Manifeste-se à exequente sobre a petição com documentos acostado aos autos. Fls. 203: Ciência às partes do ofício do IIRGDAUNT acostado aos autos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3