Informações do processo 0052975-27.2009.8.26.0602

  • Numeração alternativa
  • 602.01.2009.052975
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 19/02/2014 a 09/06/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum
Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 755/756), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.Custas na forma convencionada. Homologo a desistência do prazo recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa definitiva.P.R.I.CUMPRA-SE.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se a apelante sobre as preliminares apresentadas em contrarrazões (fls. 736/750).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2°, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2°. NCPC. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão proferida nos autos. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração revestem-se de caráter complementar e não modificativo. Nesse sentido, o entendimento da jurisprudência: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964), No caso em tela, verifica-se que não há a omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Assim, nota-se que o embargante, para alteração do julgado, deve utilizar-se do recurso próprio. Dessa feita, conheço dos embargos, posto tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, ficando inalterada a sentença tal como lançada Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente na inicial. Em razão da sucumbência, a autora deverá arcar com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, em favor da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto na lei 1060/50. P. R. I.// Certidão de fls. 701. Valor do preparo para eventual interposição de recurso de apelação, R$ 600,08, guia GARE sob o código 230-6. Porte de remessa e retorno, R$ 106,25 por volume, guia de recolhimento F.E.D.T.J. sob o código 110-4.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3