Informações do processo 1004994-51.2015.8.26.0609

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 17/08/2015 a 11/12/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

11/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - - sala 104
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Reconhecida a existência da repercussão geral das questões constitucionais referentes a - Medicamentos - Responsabilidade
- Solidária - Tema nº 793 e Medicamentos - Tratamento - Alto Custo - Tema nº 6 - do STF, delibero sobrestar o recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1388 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado da página 1599 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/07/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao apelo e deram provimento em parte ao reexame
necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
NÃO PADRONIZADO POR PERÍODO INDETERMINADO. NECESSIDADE MANIFESTA. DIREITO FUNDAMENTAL DE
EFICÁCIA IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ÀS NORMAS E PRINCÍPIOS
QUE INFORMAM A ADMINISTRAÇÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
DEMAIS ARGUMENTOS TÉCNICOS INOPONÍVEIS, À VISTA DA MAGNITUDE DO DIREITO PROTEGIDO. NÃO VIOLAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ASSISTÊNCIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA. SENTENÇA MANTIDA NO ESSENCIAL,
COM OBSERVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO SEGUNDO O PRINCÍPIO ATIVO.REEXAME NECESSÁRIO
PROVIDO EM MÍNIMA PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO

STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado da página 3096 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/06/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga
Tipo: Apelação / Remessa Necesária

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011-

Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 668 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/06/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 18/05/2018
Tipo: Apelação / Remessa Necesária

PROCESSOS ENTRADOS EM 18/06/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Taboão da Serra - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 1004994-51.2015.8.26.0609


Retirado da página 418 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0197/2018

Vistos.Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça conforme determinado às pág.
132.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0020/2018

P. 135/144. Vista à parte autora. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3