Informações do processo 0000685-22.2012.5.03.0149

  • Numeração alternativa
  • 00685/2012-149-03-00.4
  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 31/10/2012 a 24/10/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

24/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Passos - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILTON CARVALHO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento da determinação em despacho em

processo físico, de juntada de documentos neste processo

eletrônico, por 30 dias.

DEVERÃO AS PARTES OBSERVAR QUE OS DOCUMENTOS

DEVERÃO SER ANEXADOS NO PJE COM A DEVIDA

IDENTIFICAÇÃO.

Assinatura

POCOS DE CALDAS, 27 de Fevereiro de 2018.

ALDIR PEREIRA MOTA


Intimado(s)/Citado(s):

- DENILTON CARVALHO MOREIRA
FICA V. SA. INTIMADO A:
Retirar na Secretaria da Vara, guia (depósito judicial) no prazo de

cinco dias, contados a partir de 48 horas da publicação desta

intimação no DEJT.

DATA DO ENVIO AO DEJT: 24 de Outubro de 2018

Para ciência dos Advogado(s) do reclamante: DENISE PEIXOTO

MENGALI


Retirado da página 8357 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais - Despacho

Complemento: 2a. Vara do Trabalho de Pocos de Caldas

Vistos.
Em cumprimento ao despacho de fs. 719/720, a Secretaria de

Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 721), sendo a

Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais intimada (f.

721v), quedando-se silente até a presente data.

A Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta

até 31.08.2018 (f. 722), sendo os respectivos valores

requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de

agosto de 2018.

A Secretaria de Liquidação e Pagamento de Despesas transferiu

ao Juízo de origem (fs. 723/727) o crédito líquido do Exequente
(R$10.497,83) e contribuição previdenciária do Exequente

(R$205,89). Acresça-se que o valor de R$591,95, referente à

contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se

devidamente recolhido, conforme documento de f. 727.

O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser

efetivado por meio dos documentos de arrecadação da

Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo
número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador

- NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste

Tribunal).

Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das
contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 728/729, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 722,
referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição

previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma

proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da

data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos

artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste

Tribunal.

Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno,

vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada
do valor levantado pelo Credor.

Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do

Núcleo de Precatórios.

Publique-se.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.

LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA Desembargadora 2a. Vice-

Presidente do TRT - 3a Região


Retirado da página 72 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CEJUSC-JT de 2º Grau - Notificação

Complemento: 2a. Vara do Trabalho de Pocos de Caldas

Vistos.

Pelo despacho de fls. 709/verso, da lavra do Exmo

Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, então 2º Vice-Presidente

deste Regional, a Requisição de Pequeno Valor deixou de ser

processada, determinando-se o retorno dos autos à Vara de

Origem para regularização do feito, no tocante à ausência de
intimação do Ente Público dos derradeiros cálculos de fls. 704/706,
nos moldes do art. 535 do CPC, por se tratar de ato formal

indispensável à

validade do procedimento.

De volta à origem, determinou-se a intimação da PGF sobre os

cálculos de fls. 704/706 (fl. 710).

A PGF manifestou sua ciência e concordância com aqueles
cálculos (fl. 711v).

Em seguida, foi determinada o cadastramento do presente

processo físico no PJE, no módulo de Cadastramento de
Liquidação e Execução (CLE), nos termos do despacho de fls.
715/716.

Finalizado o referido cadastramento do feito no PJE, com a
juntada das peças processuais exigidas, determinou-se o retorno

dos autos ao Núcleo de Precatórios, para processamento da

Requisição de Pequeno Valor. (fl. 718).

Pois bem.

O que se verifica é que a PGF, responsável pela representação

processual da Autarquia Federal executada, manifestou-se pela

concordância com as contas de fls. 704/706.

Satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução

contra a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN,
na qual o valor líquido da credora é inferior ao limite de 60

salários- mínimos, com dívida total de R$ 10.542,09, atualizada

até

31.01.2017 (fl. 705v), determino o processamento da Requisição de
Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º, da
Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68 da Ordem de
Serviço/VPAdm nº 01/2011 deste Tribunal, e a remessa dos autos

à

Secretaria de Cálculos Judiciais para mera atualização do débito,
observando os mesmos critérios adotados nos cálculos de fls.

704/706, para oportuna inclusão do saldo na listagem a ser

remetida ao Tribunal Superior do Trabalho.

Após a realização dos cálculos, dê-se vista à Procuradoria
Federal no Estado de Minas Gerais em atenção à disposição

contida no artigo 4º da Ordem de Serviço VPAdm nº 01/2011 deste
Tribunal.

Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que

os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à

atualização monetária ora determinada.

Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno, vale dizer,
após

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 36 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILTON CARVALHO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento da determinação em despacho em

processo físico, de juntada de documentos neste processo

eletrônico, por 30 dias.

DEVERÃO AS PARTES OBSERVAR QUE OS DOCUMENTOS

DEVERÃO SER ANEXADOS NO PJE COM A DEVIDA

IDENTIFICAÇÃO.

Assinatura

POCOS DE CALDAS, 27 de Fevereiro de 2018.

ALDIR PEREIRA MOTA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário