Informações do processo 0000019-41.2013.8.26.0037

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 05/03/2014 a 27/01/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2018 2017 2015 2014

27/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1° ao 4° Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5° andar __________________________________________________________________________ - DESPACHO - N°
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - COMPETÊNCIA -

UNIÃO - PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR - Tema n° 968/STF do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos
termos do art. 1.035, § 5°, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual,
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2169 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia