Informações do processo 0000019-41.2013.8.26.0037

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 05/03/2014 a 27/01/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2018 2017 2015 2014

18/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz - Antonio, 849, sala 502- 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


Processo Físico -

Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 12 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Físico -

Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal
Federal(§ 4º, art. 1042 do CPC). 12 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
-

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Físico -

Em cumprimento à r. determinação de fl. 359, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.089.095/
SP, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIA do Col. Supremo Tribunal Federal, e reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a Competência - União - Previdenciário - Servidor, Tema nº 968 do STF, delibero sobrestar o
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do
referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 19 de junho de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1129 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0148/2018

Vistos.Remetam-se o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito
Público - SJ 4.10, conforme determinação de fls. 359.Ciência ao MP.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1