Informações do processo 0028797-88.2007.8.26.0309

Movimentações 2016 2015

06/06/2016

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Diante do trânsito em julgado da sentença e com a implantação do cumprimento de sentença digital, observe o(s) credor(es) as determinações contidas no Provimento CG n°s 16/20116 e Comunicado CG n° 438/2016 ( DJE - caderno administrativo - fls.09/10 - do dia 04/04/2016) .( NSCGJ = Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1°. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2°. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1° Grau”, categoria”Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.Aguarde-se por trinta (30) dias e se nada requerido, ao arquivo, anotando-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jundiaí
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jundiaí
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia