Informações do processo 1025077-63.2014.8.26.0564

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/11/2014 a 08/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

08/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág. 154 em favor da parte autora, devendo esta aguardar a intimação para retirada do documento.Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C. (RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual os acolho, mas lhes nego provimento. O autor pretende, na verdade, a modificação do julgado. Verifica-se que a interposição dos embargos de declaração se fez na tentativa de reformar o que foi decidido, ficando evidenciado o seu conteúdo nitidamente infringente, o que não pode ser admitido. Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na sentença omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Para alcançar seu pleito deverá, a requerida, interpor RI. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 568,83, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação, além de danos morais no importe de R$ 4.000,00, com correção monetária a partir de hoje e juros demora de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 256,74 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. “SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA. Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C.” (Custas de preparo: R$ 333,20)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3