Informações do processo 1022389-92.2014.8.26.0576

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03/11/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Esclareça a parte autora se está desistindo da ação. Se o caso, à parte requerida em 10 dias. Após, nova vista ao MP. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/09/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1-Pese o parecer favorável do Ministério Público a fls.61, entendo que não restou comprovada a existência de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual INDEFIRO a liminar pretendida. A situação está inalterada há nove meses, o que retira o “periculum in mora”. 2-Cite-se nos termos da Lei e com as advertências de praxe. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos etc. 1. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) a se manifestar sobre o pedido de liminar em 72 horas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Após, juntada a manifestação, retornem ao Ministério Público com urgência. 3. Ato contínuo, à decisão com urgência. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1. Processe-se com isenção de custas/despesas, a teor do artigo 18 da Lei 7347/85. 2. Ao Ministério Público para parecer sobre o pedido de antecipação da tutela e acerca da viabilidade desta ação. 3. Após, à decisão com urgência. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/08/2014

Seção: 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3