Informações do processo 1022389-92.2014.8.26.0576

Movimentações 2017 2016 2015 2014

17/11/2017

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0569/2017

Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão/r.decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-
se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe.2. No caso de
início da execução da sucumbência pelo ente público, prossiga-se nestes mesmos autos, intimando-se de acordo com o art. 523
e § 1º, NCPC, “in verbis": “Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão
sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado
intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento.".Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/04/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Reexame Necessário

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA EXTINTA. PERDA DE OBJETO.
EXTINÇÃO BEM DECRETADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2017 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Reexame Necessário

NABICA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. MARCONDES D'ANGELO, CLAUDIO HAMILTON, EDGARD ROSA,
AZUMA NISHI e CARMEN LUCIA DA SILVA. COMPARECERAM CONVOCADOS(A) OS(A) EXMOS(A). SRS(A) AMORIM
CANTUÁRIA, SEBASTIÃO FLÁVIO e RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A

ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 1712 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José do Rio Preto
Tipo: Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia