Informações do processo 1001088-27.2015.8.26.0650

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 09/10/2015 a 18/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

18/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Tipo: Cautelar Inominada
Vistos.Observe-se a sentença proferida nesta data nos autos da ação principal.Int.Valinhos, 16 de novembro de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Cautelar Inominada
Vistos.1-Ciência à parte requerida acerca da manifestação de fls. 121/123.2-Com fundamento no artigo 3°, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo comum de cinco dias úteis, as partes esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou de mediação.Anota-se desde logo que, nos termos do artigo 334, parágrafo 8°, do Código de Processo Civil, “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”; logo, a parte que manifestar interesse na designação da audiência e não comparecer ou não se fizer representar no ato estará sujeita a tais sanções.3-Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6° e 10°, do Código de Processo Civil, faculto às partes, também no prazo de cinco dias úteis, esclarecerem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, as partes deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, hipótese esta em que deverão indicar também os documentos que servem de suporte a cada alegação.Já com relação às questões que remanescerem controvertidas, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, e justificarem, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, e serão indeferidos os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada, como já anotado.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão desde logo manifestar-se sobre as que forem cognoscíveis de ofício.4-Oportunamente, tornem conclusos.Int.Valinhos, 03 de junho de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3