Informações do processo 1124048-20.2014.8.26.0100

  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 11/12/2014 a 23/10/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

23/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores ____________________ - Câmara Especial de Presidentes _________________________________________________________________
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 103 E 188 DO E. STF AO CASO CONCRETO.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS
INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO
MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. -


Retirado da página 2631 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Andar
Tipo: Agravo Interno Cível

SP) -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao agravo interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IMPUGNADA
FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXCEPCIONAL. SÚMULAS 279 E 280 DO E. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 589.490/MG E AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 759.421/RJ (TEMAS 188 E 103). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. -


Retirado da página 2180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia