Informações do processo 1000057-73.2015.8.26.0002

  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 14/01/2015 a 13/12/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

13/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes
Tipo: Agravo Regimental

Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V. U. - AGRAVO INTERNO
– VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – OFENSA
REFLEXA – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.1. NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO REFERENTE
À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL QUANDO O JULGAMENTO ESTIVER ASSENTADO EM NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS
POR CONFIGURAR OFENSA MERAMENTE REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 748.371/MT, JULGADO EM 6/6/2013).2. NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL
DA QUESTÃO REFERENTE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NA QUESTÃO REFERENTE À
PRODUÇÃO DE PROVAS EM PROCESSO JUDICIAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO N. 639.228/RJ, JULGADO EM 16/6/2011).3. INVIÁVEL A ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE. ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Agravo Regimental

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO
DE 2017


/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Agravo Regimental

Seção de processamento do(a) Câmara Especial de Presidentes - sala 542

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES A
REALIZAR-SE EM 5 DE DEZEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 542, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - - 6º andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar resposta(s) ao(s) agravo(s). -

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - - 6º andar
Tipo: Agravo Regimental

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

1) A(s) parte(s) recorrida(s) fica(m)
intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) interno(s) direcionado(s) à Câmara Especial de Presidentes no prazo
legal de 15 dias. 2) A(s) parte(s) fica(m) cientificada(s) sobre o julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa no prazo de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. -

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - - 6º andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial de
SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S/A com base no art. 1.030, V, do CPC. -

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial de
GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO S/S LTDA com base no art. 1.030, V, do CPC. -

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 748371/MT.
-

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia