Informações do processo 1001087-04.2015.8.26.0016

Movimentações Ano de 2015

04/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Verificado o pagamento, constata-se que o processo alcançou sua finalidade . Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Certifique-se o trânsito em julgado. Torno insubsistente a eventual penhora. Se necessário, expeçam-se ofícios para desbloqueio de bens da parte executada. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 161/162: HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem- me conclusos para extinção da execução na forma do art. 794 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
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31/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia 30/06/2015 às 14:30h - Sala 01 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente marcada está cancelada e as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo.
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30/03/2015

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 60/62: defiro. Designe a Serventia nova data para a audiência de conciliação, providenciando as intimações necessárias. Intime-se.
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26/03/2015

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fl.57-Não comprovado o alegado motivo justificador da ausência, indefiro o pedido de redesignação. Int.
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04/03/2015

Seção: 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

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02/03/2015

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
CERTIFICO E DOU FÉ QUE o presente feito foi incluído na pauta do mutirão promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central desta Capital, cuja audiência de conciliação foi designada para o dia 06/04/2015 às 14:00h - Sala 08 - CEJUSC (Rua Barra Funda, 930, 2° andar - Barra Funda - São Paulo / SP - CEP 01152-000 - próx. à estação Marechal Deodoro do Metrô). CERTIFICO MAIS QUE, por conta do mencionado mutirão, a citação da empresa reclamada será feita por e-mail, com a ressalva de que, caso infrutífera a Conciliação, ela deverá contestar o feito em 15 dias a contar da data da Audiência de Conciliação, sob pena de revelia. Oportunamente, será analisada a necessidade de realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Nada mais.
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18/02/2015

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 46: mantenho a decisão proferida às fls. 46, tal como lançada, na medida em que tal “iminência de ser novamente surpreendida pela Ré com a suspensão dos serviços” não passa de uma suposição. Int.
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12/02/2015

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
1. Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, exige- se, para a concessão da medida almejada, a presença de: (i) prova inequívoca (isto é, em sentido inequívoco) das alegações; e (ii) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Na situação dos autos, entretanto, não se vislumbra fumus boni iuris, seja em razão da inexistência de indícios de que a ré pretenderia suspender os serviços, seja porque a inicial - no tocante à narrativa dos fatos - se mostra obscura. Com efeito, consta que “na data de 04/02/2015 a Autora fora novamente surpreendida com a completa suspensão de seus serviços telefônicos” (v. fls. 3), mas não há nenhum esclarecimento quanto ao restabelecimento de sua linha. E, no final, ela pugna pela concessão de medida para “obstá-la a suspender os serviços da Autora” (v. fls. 15), o que denota que houve o restabelecimento. INDEFIRO, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela. 3. Int.
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