Informações do processo 0000248-23.2011.5.15.0103

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 19/10/2012 a 18/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016 2015 2014 2013 2012

10/10/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE QUEIROGA


Data da divulgação no DEJT: 10/11/2016
Data da publicação no DEJT: 10/11/2016


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


3a Vara do Trabalho de Araçatuba


Processo n° 0000248-23.2011.5.15.0103


AUTOR: ADRIANA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES


RÉU: ALAMO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP e outros (2)


EDITAL DE CITAÇÃO - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE
QUEIROGA eLUZIMAR PIRES DOS REIS QUEIROGA


a Doutora ROSANA NUBIATO LEÃO, Juíza do Trabalho Substituta
da 3a Vara do Trabalho de Araçatuba, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo n° 0000248-23.2011.5.15.0103 , entre partes:AUTOR:
ADRIANA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES , autor, e RÉUS:
ALAMO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP, FRANCISCO DE
ASSIS BARBOSA DE QUEIROGA - CPF: 671.988.057-87 e
LUZIMAR PIRES DOS REIS QUEIROGA - CPF: 113.805.148-94,
estando os dois últimos réus em lugar ignorado, ficam CITADOS
pelo presente edital para em 48 (quarenta e oito) horas, a pagar, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a importância de R$


11.784,86 (data de atualização em 31/12/2015), tudo conforme
decisão de seguinte teor:


"1) Considerando que não foram encontrados bens de propriedade
da empresa executada passíveis de penhora, determino a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com base
nos artigos 50 do Código Civil e 135 do Código Tributário Nacional.


2) Incluam-se os sócios FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE
QUEIROGA, CPF 671.958.057-87, e LUZIMAR PIRES DOS REIS


QUEIROGA, CPF 113.805.148-94, no polo passivo da demanda.


3) Após, expeça-se Carta Precatória para citação dos executados
no endereço de fls. 220/221.


4) Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução,
em cumprimento ao art. 1° do Cap. BJUD da C N C do E.TRT/153
Região, determino o bloqueio de contas dos referidos executados,
bem como a pesquisa de bens junto às demais ferramentas
eletrônicas executórias à disposição deste Juízo.


5) Restando infrutífera a medida, prossiga-se com a expedição de
mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis,
nos termos do Provimento GP-CR N 05/2015.


6) Fica autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático,
conforme art. 1° do Ato GP-CR N° 05/2015.


Araçatuba, 11 de janeiro de 2016 - segunda-feira.


ROSANA NUBIATO LEAO


Juíza do Trabalho"


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.ARACATUBA, 7 de Outubro de


2016. Eu, _GRAZIELA HOSHINO DOS SANTOS, ténico judiciário,


digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIANA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES
DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


D E S P A C H O


Dê-se ciência às partes de que o presente feito passará a tramitar
no sistema PJE.


Outrossim, considerando que os cadastros dos patronos das partes


foram efetuados pela Secretaria desta Vara do Trabalho, caso
ainda não estejam credenciados no referido sistema, concedo o
prazo de dez dias para se cadastrarem, sob pena de se considerar
que a parte não possui patrono, nos termos do artigo 346 do
NCPC, de aplicação subsidiária.


Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl.
224 dos autos físicos.


Em 9 de Junho de 2016.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[ROSANA NUBIATO LEAO]


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário