Informações do processo 0175200-47.2008.5.15.0115

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03/06/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL


- ROMILDA MARIA WITTICA PINHEIRO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0175200-47.2008.5.15.0115
AUTOR: ROMILDA MARIA WITTICA PINHEIRO e outros
RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros
GT


D E S P A C H O


Ante o contido na certidão id 582122b, liberem-se aos reclamados
os depósitos recursais efetuados pelos reclamados.


Cumprida a providência acima, remetam-se estes autos ao arquivo.
Junte-se cópia deste despacho nos autos físicos, que também
deverão ser arquivados.


Em 29 de Abril de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/02/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL


- ROMILDA MARIA WITTICA PINHEIRO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Presidente Prudente


AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo),
JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP:
19014-000


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO: 0175200-47.2008.5.15.0115


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ROMILDA MARIA WITTICA PINHEIRO e outros
RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros


GT/fbs


DECISÃO PJe-JT


DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO / ALVARÁ JUDICIAL / GUIA DE
RETIRADA


Consigno que o débito remanescente que constou da decisão de
liquidação id ca55ac6 (R$ 1.219,49) restou integralmente quitado
com os valores liberados na referida decisão, à qual foi atribuída
força de alvará judicial, de modo que o depósito judicial ID n°
6026b8a deverá ser restituído ao reclamado ECONOMUS.
Verifico que, diferentemente do que constou da liquidação id n°
ca55ac6, o valor apurado e recolhido a título de contribuições
previdenciária é superior a R$ 20.000,00.


Assim, intime-se a União para que se manifeste sobre os cálculos
de liquidação apresentados pelo Banco do Brasil e sobre o
recolhimento previdenciário id n° ca55ac6
HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo reclamado
ECONOMUS, relativo ao período de maio a outubro/2015, e fixo o
valor do crédito exequendo, para 01.11.2015, já deduzida a
contribuição previdenciária devida ao Economus, em R$ 4.445,08,
além de honorários advocatícios, no importe de R$ 754,43, devendo
ser atualizado(s) por ocasião do efetivo pagamento, assim
discriminado(s):


- principal......................................R$ 4.339,11;


- juros de mora...............................R$ 105,97.


- honorários advocatícios............R$ 736,44;


- juros de mora................................R$ 17,99.


Quando da atualização do débito, os juros moratórios deverão
incidir sobre os valores corrigidos.


Contribuições devidas ao ECONOMUS no valor de R$ 584,45,
atualizado para 01.11.2015, a cargo do reclamado Banco do Brasil
S.A.


Considerando que o valor já liberado ao Economus para
recolhimento da contribuição ao plano de complementação de
aposentadoria (R$ 33.038,49) supera o importe efetivamente
devido, inclusive considerando as contribuições apuradas no
período de maio/2015 a outubro/2015 (R$ 32.615,79), o valor da
diferença indevidamente recolhida (R$ 166,29 da cota parte


participante e R$ 256,41 da cota parte patrocinador) deverá ser
restituído a quem de direito.


De acordo com os parâmetros fixados no artigo 12-A, da Lei
7.713/88, incluído pela Lei n° 12.350, de 20/12/2010, e pela
Instrução Normativa RFB n° 1.127, de 7/02/201 1, não há
incidência de IRRF sobre o valor ora apurado, destacando-se que
tal entendimento não ofende a coisa julgada, eis que o fato gerador
do tributo em questão é o pagamento.


Tendo em vista que foram homologados os cálculos de liquidação
apresentados pelo reclamado, providencie a secretaria a expedição
de alvará judicial e guia de retirada para liberar à reclamante e ao
sindicato assistente seus respectivos créditos, para restituir à
reclamante e ao Banco do Brasil as contribuições indevidamente
recolhidas ao ECONOMUS (valores superiores aos efetivamente
devidos), bem como para liberar ao reclamado ECONOMUS o
depósito judicial id n° 6026b8a e o saldo remanescente do depósito
recursal.


Por

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário