Informações do processo 3020109-40.2013.8.26.0224

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 13/01/2014 a 21/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

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02/10/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos, Agravo retido de fls. 815/822: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, oficie-se ao IMESC conforme determinado a fls.807/808 Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/09/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Ciência as partes acerca do deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao correquerido Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris concedido no agravo de instrumento interposto. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do quanto determinado a fls.842. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/09/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos, Agravo retido de fls.815/822: À parte contrária para as contrarrazões no prazo de dez dias, conforme preceitua o artigo 523, §2°, do Código de Processo Civil. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/08/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Rejeito a preliminar de ilegitimidade do réu Estado de São Paulo. O autor alega ter pretensão e o réu resiste, o que demonstra a existência de lide que demanda solução judicial. A documentação apresentada está incompleta e não permite afirmar, categoricamente, se era efetivamente ele o gestor do estabelecimento à época ou não. Como demanda prova, é questão relativa ao mérito e não simplesmente à regularidade processual. Quanto à prescrição alegada por diversas das partes, tal matéria não se enquadra nas hipóteses do art. 301 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual será analisada no momento oportuno, pois se refere a deliberação de mérito. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. O ponto controvertido e que demanda produção de prova é a existência de conduta culposa no procedimento médico, a existência de nexo causal entre o dano sofrido e a conduta dos gestores do hospital e quem seria o gestor do hospital. Inversão ou não de ônus é matéria referente ao julgamento e será avaliada quando dele. Não se confunde com isso custeio da prova. Para tanto designo perícia médica indireta sobre o prontuário médico, a ser realizada por alguns dos profissionais técnicos do Imesc, no prazo de 60 dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no art. 431-A do Código de Processo Civil, descabendo depósito garantidor porque os autores são beneficiários da gratuidade da Justiça (fls. 41). Faculto a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo legal. A utilidade e a pertinência da prova oral será avaliada após a perícia.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/06/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
À réplica. Sem prejuízo, diga o correu fazenda do estado de São Paulo se deseja a produção de provas, justificando-as. O autor poderá retirar os autos da serventia pelo prazo de dez dias. Após, o réu poderá ter vista dos autos por cinco dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/01/2014

Seção: 2a Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1. As preliminares já foram apreciadas fls. 683/686. Declaro o feito saneado. 2. Defiro a produção de prova testemunhal e designo oitiva de inquirição de testemunhas para o dia 17 de janeiro de 2014, às 15h00min. Eventual rol no prazo de cinco dias e recolhimento das despesas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Requisitem-se as testemunhas arroladas a fls.705/706. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/01/2014

Seção: 2a Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que foi constatado o fornecimento das guias de diligências do oficial de justiça, para cumprimento do despacho de fls. 714. Certifico que nos termos do Comunicado CG 1307/07, item 4, remeto os autos à publicação para intimar o réu Ali Mohamad Kassn Awada, na pessoa de seu procurador(a), a regularizar os presentes autos, fornecendo as guias para diligência do oficial de justiça com URGÊNCIA, dada a proximidade da audiência designada para o dia 17/01/2014, às 15h00. Nada mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1