Informações do processo 3020109-40.2013.8.26.0224

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

06/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5º andar - DESPACHO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1210 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - VISTA
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 1598 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf .
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2379 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento aos recursos. V. U. -
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO FILHO
DOS AUTORES APÓS TER SE SUBMETIDO A UMA CIRURGIA REALIZADA PELAS RÉS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO
CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 200 DO CC. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. ÓBITO DO MENOR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA EM SALA DE
RECUPERAÇÃO PÓS-ANESTÉSICA. PRETENSÃO DE ATRIBUIR AOS RÉUS A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
PELO ATENDIMENTO MÉDICO INADEQUADO QUE O FILHO DOS AUTORES RECEBEU. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE
CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CDC - AO CASO, SERVIÇO PRESTADO SEM
REMUNERAÇÃO ESPECIFICA, UTI UNIVERSI.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO, OCASIONANDO O ÓBITO DO PACIENTE. FALHA NO SERVIÇO
PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. PROVA TÉCNICA QUE NÃO PERMITE CONFIRMAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS
TERMOS DO ART. 373, I, DO NCPC. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 37, § 6º DA CF. VERBA HONORÁRIA APLICADA COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA,
MAS POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Retirado da página 3602 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Físico -

Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça.
Encaminhem-se os autos à 2ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO
Retirado da página 1028 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia