Informações do processo 1006102-64.2015.8.26.0529

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 15/09/2015 a 06/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

06/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - Nº
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. -
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA IPVA COBRANÇA DE IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO QUANDO PAGO EM OUTRO
ESTADO DA FEDERAÇÃO INADMISSIBILIDADE – DUPLO DOMICÍLIO COMPROVAÇÃO EXEGESE DO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 75, INCISO IV, DO CC E 120 DO CTB PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS IMPOSSIBILIDADE DE BITRIBUTAÇÃO
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2664 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio
Tipo: Apelação Cível

DOLORES SANCHO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA,
CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, HAMID BDINE e DANIELA MENEGATTI MILANO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A)
EXMO(A). SR(A) TAVARES DE ALMEIDA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ÂNGELA AQUINO NAVARRO, PROCURADOR(A)
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V.
U. -


Retirado da página 1949 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 3ª Câmara de Direito Público - Sala 621/623- Palácio da Justiça
Tipo: Apelação Cível

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 621/623- PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
09:30 HORAS.

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO



Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/07/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1588 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 21/08/2017
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

PROCESSOS ENTRADOS EM 25/07/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santana de Parnaíba - Vara: Vara Única - Nº origem: 1006102-64.2015.8.26.0529


Retirado da página 268 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial ___
Tipo: Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0662/2019

Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, §
3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para
apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de
Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -


Retirado da página 958 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0571/2019

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por
ROSANGELA MARIA ANTIÓRIO BERNARDES contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para declarar a
inexistência de relação jurídico-tributária e anular o IPVA lançado pelo Fisco Paulista para o veículo de propriedade da autora
(F. 54 - Ford/Ranger LTD, placa HLG-5131, ano 2010, RENAVAM 216388910), tornando definitiva a tutela provisória concedida.
Condeno a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do
adverso, que em função do valor irrisório do proveito econômico obtido, fixo por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00, nos

termos do § 8.º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. O valor dos honorários será corrigido. Juros legais de mora serão
incidentes a partir do esgotamento do prazo estabelecido para o pagamento do ofício requisitório, nos moldes do artigo 100
da Constituição Federal. Deixo de determinar a remessa necessária nos termos do artigo 496, § 3.º, inciso II, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. -


Retirado da página 909 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3