Informações do processo 0008941-90.2015.8.26.0590

  • Numeração alternativa
  • processo principal 1011003-23.2014.8.26
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 03/11/2015 a 18/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

18/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos.Trata-se de pedido de cumprimento do título judicial proferido nos autos da medida cautelar ajuizada por Danya Pizzigatti Fonseca em face de Maria de Fátima da Cunha Saldanha. Infere-se dos autos que a ação foi julgada parcialmente procedente para condenar a ré exibir em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, os documentos indicados a fls. 09/12 da peça vestibular, com as exceções indicada na fundamentação supra (sic) (fls. 335 proc. 1011003-23.2014.8.26.0590).Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 338/339 apenso), desistindo a ré do recurso de apelação interposto (fls. 413 e 415). Nestes autos foi processada a execução provisória, onde as partes noticiaram o cumprimento do julgado (fls. 118/119).Ante o exposto, considerando a desistência da apelação e face a notícia de efetivo cumprimento do título judicial, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Nada obstante o nome da peticionária do requerimento de fls. 72/82, Dra. PAULA MARIA LOURENÇO, inscrita na OAB/SP sob n° 133.315, que atua em causa própria, não tenha constado da publicação de fls. 125, tomou ela, inequivocamente, ciência da decisão prolatada a fls. 120/121, que indeferiu seu pedido de intervenção de terceiro como assistente, na medida em que juntou, na presente quadra processual, extrato de andamento processual contendo a íntegra do aludido comando judicial (cf. fls. 128/129). Assim sendo, absolutamente despicienda a republicação da referida decisão, pois teve ela ciência inequívoca da denegação de sua pretensão, ficando-lhe restituído, tão somente, o prazo processual para eventual interposição de recurso, que passará a fluir da publicação da presente, devendo a Serventia anotar o nome da ilustre causídica no sistema SAJ para tal finalidade. No mais, aguarde-se a homologação da desistência do recurso pela instância superior como já determinado no comando proferido a fls. 126. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Nada obstante o nome da peticionária do requerimento de fls. 72/82, Dra. PAULA MARIA LOURENÇO, inscrita na OAB/SP sob n° 133.315, que atua em causa própria, não tenha constado da publicação de fls. 125, tomou ela, inequivocamente, ciência da decisão prolatada a fls. 120/121, que indeferiu seu pedido de intervenção de terceiro como assistente, na medida em que juntou, na presente quadra processual, extrato de andamento processual contendo a íntegra do aludido comando judicial (cf. fls. 128/129). Assim sendo, absolutamente despicienda a republicação da referida decisão, pois teve ela ciência inequívoca da denegação de sua pretensão, ficando-lhe restituído, tão somente, o prazo processual para eventual interposição de recurso, que passará a fluir da publicação da presente, devendo a Serventia anotar o nome da ilustre causídica no sistema SAJ para tal finalidade. No mais, aguarde-se a homologação da desistência do recurso pela instância superior como já determinado no comando proferido a fls. 126. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Para apreciação do pedido de extinção da execução, aguarde-se a homologação da desistência do recurso pela instância superior. Oportunamente, tornem conclusos. No mais, providencie a serventia a publicação desta decisão em conjunto com a proferida às fls. 120/121. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Trata-se de execução provisória da sentença proferida nos autos da ação cautelar promovida por Danya Pizzigatti Fonseca em face de Maria de Fátima da Cunha Saldanha, que condenou a ré à exibir em juízo os documentos indicados pela autora (fls. 332/335 proc. 1011003-23.2014.8.26.0590). Intimada (fls. 57), a executada exibiu os documentos pretendidos, com o que concordou a exequente, pugnando pela extinção da execução (fls. 118). Porém, considerando tratar-se de execução provisória, determino aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso existente no Egrégio Tribunal de Justiça. Defiro, em outros termos, o pedido da exequente, autorizando-a a obter cópia integral dos documentos exibidos. Para tanto, deverá apresentar em Cartório mídia eletrônica (CD/DVD) virgem para realização de back up pela Serventia, que ser-lhe-á entregue mediante recibo, a ser digitalizado nos autos. Assinalo, por oportuno, que a mídia entregue pela executada contendo os documentos deverá permanecer arquivada em Cartório. Persiste, no mais, a obrigação no que tange ao pagamento das verbas sucumbenciais. Ao derradeiro, INDEFIRO a intervenção de terceiro na figura da assistência em execução do título judicial, porquanto superado o momento oportuno de auxílio e cooperação com a prolação da sentença condenatória. Assevere-se que a postulante sequer figurou como parte principal ou assistente litisconsorcial no processo, durante a fase cognitiva. Assim, na fase de cumprimento de sentença, que é executiva, não mais pode intervir como assistente pela falta de utilidade, pois o direito debatido já foi decidido e nada mais poderá fazer a respeito. Preciso, a respeito do tema, o escólio do festejado ALCIDES DE MENDONÇA LIMA em torno do assunto: “Entendemos, assim, que a assistência, na execução, a) deve ser permitida, se for baseada em título extrajudicial, desde que haja embargos do devedor, pois, em caso contrário, não haverá o que ajudar, auxiliar, cooperar; b) deve ser vedada: se for baseada em titulo judicial, porque a ajuda, o auxílio e a cooperação já se exauriram com a sentença exeqüenda, nada mais restando a fazer em benefício do credor ou do devedor e, conseqüentemente, do próprio pretendido assistente, qualquer que seja a posição por ele assumida junto à parte principal.” (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VI, n.° 219, pág. 100, Forense, 1985). Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Diante do teor da certidão supralançada pela serventia, requeira a exequente o que entender de direito. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3