Informações do processo 1004751-34.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 12/06/2015 a 11/09/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

11/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0311/2017

Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Manifeste-se o procurador do
autor em termos de prosseguimento, salientando que para o início da execução da sentença proferida nestes autos, o pedido
deverá ser apresentado em seu nome (por se tratar de honorários advocatícios) como Incidente de Cumprimento de Sentença
(Classe: 12078, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Categoria: Execução).Interposto o
incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado 1789/2017 (cód. 61.615).Decorrido
o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente nos termos do mesmo comunicado
supramencionado (cód. 61.614).Int.. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento aos
recursos oficial e da Fazenda e não conheceram o recurso do autor. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRETENSÃO INICIAL DO AUTOR VOLTADA AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO
“VIEKIRA PAK", COM O FITO DE REALIZAR O TRATAMENTO DE “HEPATITE C CRÔNICA ATIVA (CID B18.2) ASSOCIADO A
TROMBOCITOPENIA CRÔNICA SECUNDÁRIA (CID 69.6)", DE QUE É PORTADOR - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
(ART. 196, DA CF/88) – DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER MEDICAMENTOS ÀQUELES QUE NECESSITAM E SE
ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA – PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL INOPONÍVEL
COM RELAÇÃO AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE – NECESSIDADE E EFICÁCIA DO TRATAMENTO MÉDICO DEMONSTRADAS
– PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – DIREITO AUTÔNOMO DO
CAUSÍDICO – CARÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE QUE RECORRE EM NOME PRÓPRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E RECURSOS VOLUNTÁRIO E OFICIAL DESPROVIDOS, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www .
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/06/2017

Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento aos recursos oficial e da Fazenda e não conheceram o recurso do autor. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/05/2017

Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Público - Sala 612 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 5 DE JUNHO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 612 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30
HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA 2:
NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART.
937, §4º DO

CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS
TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE SE TIVEREM INTERESSE
EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 17/04/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 1ª Vara Cível - Nº origem: 1004751-34.2015.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA
Tipo: Procedimento Comum
(apresentem os requeridos contrarrazões ao recurso adesivo apresentado pelo autor à fls. 200/201)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1