Informações do processo 0006191-92.2015.8.26.0048

  • Numeração alternativa
  • processo principal 0010063-23.2012.8.26
  • Movimentações
  • 44
  • Data
  • 20/03/2015 a 27/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

27/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls. 01/03: Colha-se a manifestação do Administrador Judicial e após, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fls. 01/03: Colha-se a manifestação do Sr. Administrador Judicial e após, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Habilitação de Crédito
"Certidão retro: Regularize-se o cadastro deste feito e após, reitere-se a intimação do Sr. Administrador Judicial para manifestação quanto à presente habilitação de crédito, eis que na publicação de fls. 33 não constou o seu nome.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/07/2016

Tipo: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Certidão retro: Aguarde-se para a oportuna inclusão do crédito, conforme já decidido às fls. 37.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Certidão retro: Regularize-se o cadastro deste feito e após, reitere-se a intimação do Sr. Administrador Judicial para manifestação quanto à presente habilitação de crédito, eis que na publicação de fls. 33 não constou o seu nome.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Republicação de pág. 31: Vistas ao administrador judicial quanto ao pedido de habilitação distribuído.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/07/2016

Tipo: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
JOSÉ AUGUSTO REIS DE TOLEDO LEITEVistos.1) Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Senhor Administrador Judicial, requerendo a inclusão do crédito como natureza extraconcursal.2) Concedo o prazo de 10 dias para que os interessados, querendo, manifestem-se a respeito.3) A seguir, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando conclusos para decisão.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.EVANDY FREIRE BARROS requer a habilitação de seu crédito, na recuperação judicial requerida por ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA, alegando, em síntese, que é credor de R$ 38.127,01 (trinta e oito mil, cento e vinte e sete reais e um centavos), atualizado até 28/11/2013, decorrente de crédito trabalhista em ação que tramitou perante a Vara do Trabalho de Atibaia/SP. Juntou procuração e documentos (fls. 05/84). O Administrador Judicial manifestou-se, concordando com a inclusão dos créditos (fls. 91/95), desde que considerado o valor líquido, com as deduções de INSS e I.R. O Representante do Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, como privilegiado trabalhista, conforme cálculos apresentados pelo Administrador Judicial.É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os documentos que acompanharam a inicial comprovam a existência do crédito, cujos cálculos foram homologados pela Justiça Especializada do Trabalho. O valor devido é de R$ 38.127,01 (trinta e oito mil, cento e vinte e sete reais e um centavos), crédito este composto por R$ 25.766,26 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) referente ao principal, R$ 4.119,21 (quatro mil, cento e dezenove reais e vinte e um centavos) referente a juros de mora, R$ 2.447,54 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao INSS (cota reclamante), R$ 5.393,52 (cinco mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) referente ao INSS (cota empregador) e R$ 400,48 (quatrocentos reais e quarenta e oito centavos) referente às custas processuais. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Artigo 487, I do Código de Processo Civil vigente e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores de Atibaia Alimentos Abatedouros de Aves do crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 83, inciso I da Lei 11.101/2005, em favor de EVANDY FREIRE BARROS, no valor de R$ 27.437,93 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), referente aos créditos líquidos do habilitante, nos termos do cálculo apresentado pelo Administrador Judicial.P.R.I.C.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.JOSÉ LIMA DA SILVA requer a habilitação de seu crédito, na recuperação judicial requerida por ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA, alegando, em síntese, que é credor de R$ 29.659,78 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até 28/11/2013, decorrente de crédito trabalhista em ação que tramitou perante a Vara do Trabalho de Atibaia/SP. Juntou procuração e documentos (fls. 03/39). O Administrador Judicial manifestou-se, concordando com a inclusão dos créditos (fls. 46/49), desde que considerado o valor líquido, com as deduções de INSS e I.R. O Representante do Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, como privilegiado trabalhista, conforme cálculos apresentados pelo Administrador Judicial.É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os documentos que acompanharam a inicial comprovam a existência do crédito, cujos cálculos foram homologados pela Justiça Especializada do Trabalho. O valor devido é de 29.659,78 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), crédito este composto por R$ 20.799,48 (vinte mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) referente ao principal, R$ 3.397,92 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) referente a juros de mora, R$ 1604,37 (um mil, seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos) referente ao INSS (cota reclamante), R$ 3.497,48 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) referente ao INSS (cota empregador) e 360,53 (trezentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), referente às custas processuais. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Artigo 487, I do Código de Processo Civil vigente e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores de Atibaia Alimentos Abatedouros de Aves do crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 83, inciso I da Lei 11.101/2005, em favor de JOSÉ LIMA DA SILVA, no valor de R$ 22.592,48 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), referente aos créditos líquidos do habilitante, nos termos do cálculo apresentado pelo Administrador Judicial.P.R.I.C.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.MARIA DE LOURDES SANTIAGO SILVA requer a habilitação de seu crédito, na recuperação judicial requerida por ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA, alegando, em síntese, que é credor de R$ 17.130,76 (dezessete mil, cento e trinta reais e setenta e seis centavos), atualizado até 28/11/2013, decorrente de crédito trabalhista em ação que tramitou perante a Vara do Trabalho de Atibaia/SP. Juntou procuração e documentos (fls. 03/53). O Administrador Judicial manifestou-se, concordando com a inclusão dos créditos (fls. 60/64), desde que considerado o valor líquido, com as deduções de INSS e I.R. O Representante do Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, como privilegiado trabalhista, conforme cálculos apresentados pelo Administrador Judicial (fl. 72).É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os documentos que acompanharam a inicial comprovam a existência do crédito, cujos cálculos foram homologados pela Justiça Especializada do Trabalho. O valor devido é de 17.130,76 (dezessete mil, cento e trinta reais e setenta e seis centavos), crédito este composto por R$ 11.364,16 (onze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) referente ao principal, R$ 1.704,05 (um mil, setecentos e quatro reais e cinco centavos) referente a juros de mora, R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) referente ao INSS (cota reclamante), R$ 2.926.38 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) referente ao INSS (cota empregador) e 500,00 (quinhentos reais), referente às custas processuais. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Artigo 487, I do Código de Processo Civil vigente e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores de Atibaia Alimentos Abatedouros de Aves do crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 83, inciso I da Lei 11.101/2005, em favor de JOSÉ LIMA DA SILVA, no valor de R$ 12.432,04 (doze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), referente aos créditos líquidos do habilitante, nos termos do cálculo apresentado pelo Administrador Judicial.P.R.I.C.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/06/2016

Tipo: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Vistos.Diante da minuciosa planilha elaborada e documentos juntados, ao que se somam a ausência de insurgência e concordância por parte do Ministério Público, JULGO BOAS as contas prestadas pelo Senhor Administrador e determino que o crédito apontado seja incluído como crédito extraconcursal.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o administrador judicial acerca de págs. 33/45.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Intime-se a recuperanda para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação proposto, no prazo de 15 (quinze) dias.Atente a serventia para a necessidade de cadastrar os advogados da requerida no sistema informatizado.Com a manifestção, dê-se nova vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, tornando conclusos a seguir.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fls. 10/11: Defiro o pedido.Intime-se o habilitante, na pessoa de seu patrono, para que apresente documentos hábeis a comprovar seus créditos, no prazo de dez dias.Após, vistas ao administrador judicial e Ministério Público, tornando conclusos a seguir. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/06/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
1) Providencie-se o cadastro correto deste feito.2) Após, intime-se o Senhor Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 dias.3) Após, colha-se o parecer do representante do Ministério Público e tornem conclusos os autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Vistos.1) Concedo o prazo de 10 dias para que os interessados, querendo, manifestem-se a respeito.2) A seguir, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando conclusos para decisão.3) Consigno, por oportuno, que diversos incidentes e a própria recuperação aguardam imprescindível manifestação do Senhor Administrador com a maior brevidade possível, carecendo o feito de profunda análise e saneamento, sem o que não se vislumbra positivo desfecho, face à inacreditável confusão hoje instaurada.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/06/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o Administrador Judicial conforme r. Despacho proferido nos autos, a saber: “1) Providenciei-se a correção do cadastro deste feito, a fim de constar o nome correto do habilitante e da requerida. 2) Após, colha-se a manifestação do Administrador Judicial e encaminhe-se os autos ao representante do Ministério Público. Int. Atibaia, 14 de julho de 2016. (a.) Marcelo Octaviano Diniz Junqueira - Juiz de Direito”.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Desapensem-se estes autos dos da ação principal e após, providencie-se o seu encaminhamento ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
1) Providencie-se o cadastro correto deste feito. 2) Após, intime-se o Senhor Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 dias.3) Após, colha-se o parecer do representante do Ministério Público e tornem conclusos os autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
CONCLUSÃO GENÉRICA
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/06/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
1) Providencie-se a correção do cadastro deste feito, a fim de constar o nome correto do habilitante e da requerida.2) Após, colha-se a manifestação do Administrador Judicial e encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Colha-se o parecer do representante do Ministério Público.Após, intime-se o administrador judicial para que se manifeste no prazo de dez dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Colha-se o parecer do representante do Ministério Público.Após, intime-se o administrador judicial para que se manifeste no prazo de dez dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/04/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Colha-se o parecer do representante do Ministério Público.Após, intime-se o administrador judicial para que se manifeste no prazo de dez dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1) Com a entrada em vigor do novo CPC, não há juízo de admissibilidade de apelação nesta instância.2) Assim, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, a seguir, vistas ao Ministério Público.3) Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Aguarde-se pela manifestação do Senhor Administrador acerca da consolidação das diversas habilitações propostas. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação. Tendo dado causa ao incidente e provocado litigiosidade, deverá a vencida suportar as custas judiciais e eventuais despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro, com moderação e atenção aos critérios legais, em R$ 1.000,00. Caso não haja comprovação do recolhimento das custas no prazo de 10 dias, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. PR.I.C. Atibaia, 08 de março de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Vistos. Diante da minuciosa planilha elaborada e documentos juntados, ao que se somam a ausência de insurgência e concordância por parte do Ministério Público, JULGO BOAS as contas prestadas pelo Senhor Administrador e determino que o crédito apontado seja incluído como crédito extraconcursal. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
*Vistas ao administrador judicial quanto ao pedido de habilitação distribuído.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Habilitação de Crédito
*Vistas ao administrador judicial quanto ao pedido de habilitação distribuído.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Fls. 01/23: Regularize-se o cadastro deste feito, a fim de constar o nome correto da habilitante. Após, colha-se o parecer do representante do Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/02/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Fls. 01/99: Regularize-se o cadastro deste feito, a fim de constar o nome da parte requerida. Após, colha-se o parecer do representante do Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Vista ao representante do Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1