Informações do processo 0001501-94.2015.8.26.0185

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 24/06/2015 a 29/01/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.P.F
    • R.C.S

Movimentações 2018 2017 2016 2015

21/07/2016

  • R.P.F
  • R.C.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ESTRELA DOESTE
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu.Resta nos autos apenas a análise da partilha de bens, já que o que o requerido confirmou a união estável.Assim, com fundamento no artigo 139, inciso V, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de outubro de 2016, às 14:10 horas.Advirto as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334,§§ 8°, 9° e 10, do CPC). As partes ainda devem estar acompanhadas de seus advogados.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/04/2016

  • R.P.F
  • R.C.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ESTRELA DOESTE
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Com fundamento nos artigos 6° e 10°, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada.Remanescendo questão controvertida, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar desde logo o rol de testemunhas, já que se trata de providência importante para a celeridade processual e a razoável duração do processo (artigo 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federa; artigos 4° e 8°, última figura, ambos do Código de Processo Civil).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.Quanto às questões de direito, para evitar futura alegação de prejuízo, deverão, desde logo, manifestarem-se sobre eventuais matérias cognoscíveis de ofício pelo juízo.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1