Informações do processo 0104569-63.2011.8.26.0100

Movimentações 2016 2015 2014

11/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos.Ante a petição da autora de fls. 1086/1091, aguarde- se no arquivo.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fóruns Centrais
Tipo: Procedimento Sumário
Certidão de Objeto e pé disponível para retirada em cartório ou impressão via internet.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos.Considerando a liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana, deve a exequente habilitar seu crédito junto à ré, comprovando-se.Registro a esse respeito que não haverá prejuízo à exequente, devendo habilitar seus créditos nos termos da Lei 6.024/74, artigo 22 e ss.Em se tratando de liquidação extrajudicial, o credor deverá requerer sua habilitação perante a massa, encaminhando certidão de objeto e pé aos cuidados do Dr. Fabiano Facri Bayarri, liquidante devidamente nomeado, com sede na Rua Tamandaré, 693, 7.° andar, Liberdade, São Paulo, SP, CEP. 01525-001, para que conste do provisionamento contábil da massa liquidanda o crédito objeto da ação em tela.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
(FLS.1067): Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Unimed Paulistana em face de Irma Costa Moraes alegando, em síntese, ter negado o procedimento cirúrgico solicitado pela excepta por não pertencer o hospital escolhido a sua rede credenciada.Em resposta, a excepta sustentou a ocorrência de coisa julgada material e requereu a penhora de valores via sistema BacenJud.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.O caso é de rejeição da exceção, posto que constitui via inadequada para análise da matéria aduzida pela excipiente. De fato, a exceção de pré-executividade consiste em instituto processual admitido pela doutrina e jurisprudência como meio para arguição de nulidade da execução, embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil.Logo, seu cabimento está diretamente atrelado à existência de nulidades ou irregularidades perceptíveis de plano, passíveis de serem reconhecidas de ofício pelo juiz, isto é, quando a matéria debatida diga respeito à questão de ordem pública, dispensando-se dilação probatória.Assim, não sendo a exceção de pré-executividade meio processual substituto da impugnação, só é admissível quando atendidas seríssimas restrições, o que não é o caso dos autos, vez que não foi alegado qualquer vício capaz de infirmar a coisa julgada, fundamentando-se o inconformismo em questões de fato já fartamente analisadas na fase de conhecimento.Ante o exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução.Diante do não pagamento, DEFIRO o pedido da exequente e, na forma do disposto pelo art. 854, do Novo Código de Processo Civil, comando bloqueio de ativos financeiros pertencentes à parte executada por meio do sistema BacenJud, até o limite de R$ 504.226,86.Intime-se oportunamente (FLS. 1068) Vistos.A ordem de bloqueio restou infrutífera, conforme detalhamento que segue.Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se.Intime-se..
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fóruns Centrais
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Fls. 1027/1039: Manifeste-se a autora sobre a Exceção de Pré-Executividade. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Nos termos do disposto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito apontado a fls. 1013/1021 (R$ 405.266,73 para 11/2015) devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo, arcar com multa de 10% e ainda com custas de execução, sujeitando-se a penhora. Para o caso de tornar necessária atividade de execução propriamente dita (constrição de bens, etc), fixo honorários advocatícios em mais 3% sobre o débito. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente apresentar cálculo que inclua multa e custas de 1% sobre o valor total da dívida, bem como os honorários, e recolher os custos do serviço de impressão de documentos (Prov. CSM 1864/11), conforme a tabela constante do Comunicado CSM 170/2011, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/ CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Deverá o exequente, outrossim, indicar o nome e o CPF/CNPJ em que será realizada a pesquisa. Cumprido o parágrafo supra, ficam deferidas as pesquisas de bens e valores via Bacenjud e Infojud (referente somente ao último exercício). Com as respostas, o exequente deverá se manifestar em cinco dias. Se os resultados das pesquisas forem negativos e diante do esgotamento de todas as buscas de bens por parte deste juízo, arquivem-se os autos, com a advertência de que o desarquivamento somente será admitido se o credor indicar bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. Adverte-se o exequente que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada demonstração documental de alteração do cenário econômico do devedor. Intimem- se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital