Informações do processo 0042269-87.2010.8.26.0007

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29/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Transação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0834/2022


Vistos. Expeça-se carta de adjudicação nos termos da Decisão de fls. 2004/2005. Int. -


Retirado da página 3459 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Transação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0669/2022


Vistos.
Fls. 1975/1983 Alegação de nulidade. A alegação é protelatória e de má-fé, como aliás atua o devedor reiteradamente nestes
autos. O título é vetusto. Execução por título extrajudicial que teve os honorários fixados a fl. 39. No documento de fl. 654 houve
desistência da execução com renúncia recíproca de direitos (01.02.18) após oito anos de tramitação do feito, houve ainda
revogação dos poderes de mandato (fl. 655). A decisão de fl. 658/660 arbitrou honorários em favor dos exequentes, observando
o trabalho realizado nos autos diante de composição realizada diretamente entre as partes. A decisão expressamente ressalvou
o crédito dos exequentes da composição havida diretamente entre as partes. O teor da decisão foi impugnado no acórdão
2062677-08.2018.8.26.0000 (fls. 674/690), onde se reconheceu o direito dos exequentes em prosseguir em relação aos
honorários sucumbenciais fixados. Impossível, exatamente o mesmo patrono que anteriormente buscou questionar a fixação
autônoma da sucumbência questão expressamente analisada e sobre a qual pende a preclusão e a coisa julgada, voltar a
discutir sob um pálido fundamento. Isso, inclusive, por haver expressa menção ao artigo 775 na decisão de fl. 658, indicando
que o crédito não é afetado pela desistência. Note-se que a decisão de fls. 739/740 também faz expressa referencia aos
honorários sucumbenciais devidos aos credores da presente execução. Busca a obtenção de nova decisão a respeito de tema já
analisado tanto em primeiro como em segundo grau, com referencia a legitimidade do título em duas oportunidades. A postura,
portanto, encontra previsão no artigo 774, II, do Código de Processo Civil. Aplico aos devedores multa de 20% do valor do débito
em aberto. Isso, pois, embora os devedores, representados pelo mesmo patrono, tenham sido condenados como litigantes de
má-fé (fls. 544/549 e 667/672), mantém o comportamento destinado a tumultuar o andamento do feito. Fls. 1911/1971 pedido de
adjudicação. O executado foi intimado e não se manifestou, pelo que se assume sua concordância com a estimativa média em
R$ 638.253,33. Caberá ao adjudicante arcar com o débito de IPTU, sendo certo que abate-se o montante do total da avaliação
supra indicada. Tampouco se manifestou quanto ao valor do bem, assumindo a correção do montante, sendo claro que caber-
lhe ia quitar eventual avaliação na hipótese de descordar da estimativa do credor. Deste modo defiro a adjudicação pelo valor
indicado. Expeçam-se carta de adjudicação e, a seguir, mandado de imissão na posse do bem. Fls. 1987/1994 desnecessária
intimação a respeito dos documentos já integrantes dos autos. Forneçam os credores memória de cálculo da diferença e informe
as novas medidas que pretende ver aplicadas. Intime-se. -


Retirado da página 4063 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Transação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0501/2022


Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre arguição de nulidade absoluta quanto aos honorários
sucumbências face à desistência da credora primária, juntada pelo coexecutado Francisco juntada às fls. 1975/1983. Após,
tornem conclusos. Int.

-


Retirado da página 4540 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Transação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2022


Vistos.
Fls. 1911/1971 pedido de adjudicação. Intime-se o devedor na forma do artigo 876, I, do Código de Processo Civil, relativo
ao imóvel de fls. 489/491. Sem prejuízo, intimem-se os devedores da avaliação ofertada pelo credor. No silencio presumir-

se-á concordância com o expresso valor, dispensada avaliação e utilizando-se a média do montante encontrado. Observo
que se tratam dos DIREITOS sobre o imóvel de fls. 434/438, em cópia a fl. 19151/1916. Intime-se. -


Retirado da página 3758 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Transação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0087/2022


Vistos.
Diante do teor de fl. 1900 e com base na decisão de fl. 1896, reconheço a fraude a execução, bloqueando-se o veículo EQT
1798 em nome de Natália (fl. 843). Bloqueie-se, também, como determinado a fl. 1876, com referência a fl. 1864 que deve ser
vista como fl. 913. Intime-se. -


Retirado da página 3615 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital