Seção: Primeira Turma
Tipo: Despacho
PUBLICAÇÕES DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: EXMO. DESEMBARGADOR
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES
OS PROCESSOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA DA
SECRETARIA
DE RECURSOS - AVENIDA DO CONTORNO, N. 4.631 - TÉRREO,
BAIRRO FUNCIONÁRIOS.
EMENTA: DECISÃO QUE DECLARA A SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO BEM COMO O INÍCIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSÍVEL - A
decisão que confere prazo à exequente para indicar mecanismos
para prosseguimento da execução e/ou requerer o que entender de
direito, sob pena de suspensão do feito por um ano, com expedição,
após esse prazo, da certidão de crédito de que trata o Provimento
04/2012 e o imediato arquivamento do processo até o decurso do
lapso prescricional, tem natureza interlocutória, não sendo passível,
portanto, de insurgência por meio de agravo de petição. Somente a
decisão que pronuncia, de fato, a referida prescrição enseja recurso
imediato.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo
interposto pelo exequente, por incabível.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a. REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO
DE 2014, ÀS 14:00h (QUATORZE HORAS), NO PLENÁRIO 01 -
10o. (DÉCIMO) ANDAR - EDIFÍCIO SEDE - NA AVENIDA
GETÚLIO
VARGAS, No. 225.
Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault
Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao
ATA DA REUNIAO NR. 34
DISTRIBUICAO DE 25 de AGOSTO DE 2014
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e cinco de agosto
de dois mil e catorze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault
Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao
ATA DA REUNIAO NR. 34
DISTRIBUICAO DE 25 de AGOSTO DE 2014
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e cinco de agosto
de dois mil e catorze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault
Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Vara do Trabalho de Guanhães
Tipo: Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário