Informações do processo 1007249-59.2015.8.26.0066

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 24/09/2015 a 01/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

01/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0691/2018

Vistos, Diante dos termos da certidão retro, promova a serventia a transferência do
numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-se mandado de
levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando a satisfação integral
do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Paulo Cassiano e executado(a)(s) PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, comunique-se ao
DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que fica, desde já, determinado
o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. -


Retirado da página 859 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0609/2018

Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias),
determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos
termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório". Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 3.479,65. -


Retirado da página 1072 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0121/2018

Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/02/2018

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0084/2018

Vistos.
Infere-se que houve equívoco no peticionamento eletrônico do presente incidente, o qual deixou de cadastrar a parte passiva
(entidade devedora), campo este que não pode ser editado pelo cartório (Comunicado Conjunto n. 703/2016), bem como incluir
a data de nascimento do requerente.Desta forma, rejeito o presente incidente, devendo o requerente suprir o equívoco em nova
requisição (Requisição de Pequeno Valor).Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1