Informações do processo 1004524-19.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 06/04/2015 a 14/02/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2018 2017 2016 2015

14/02/2020 Visualizar PDF

Seção: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0105/2020

Tendo em vista o desfecho do recurso, com o respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do
Comunicado n.° 1789/2017 e do Provimento n.° 16/2016, atualizado pelo CGJ n.° 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI - Do
Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora
ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal
E-Saj, opção “petição intermediária de 1° grau", categoria “execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração
própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285
e 1286, §§ 1° e 2°, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos
serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para
promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o
cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). -


Retirado da página 2222 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3