Informações do processo 0001434-49.2014.5.06.0193

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 02/12/2014 a 15/02/2019
  • Estado
  • Pernambuco

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15/02/2019 Visualizar PDF

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Seção: 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- LM WIND POWER DO BRASIL S.A.
- RAFAEL CORREIA DA SILVA NASCIMENTO

PODER

JUDICIÁRIO
Fundamentação

DESPACHO

1. Uma vez que as contas referentes à liquidação do julgado foram
elaboradas pelo(a) perito(a) do Juízo, intimem-se as partes a
fim de que, no
prazo comum de 8 (oito) dias úteis , apresentem
impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação
, com

a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena
de preclusão
, na forma do § 2º do art. 879 da CLT;

2. Desnecessária a intimação da União, tendo em vista que a
contribuição previdenciária incidente, apurada em liquidação, é
inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

3. Em caso de inércia das partes, voltem conclusos para que seja
proferida decisão relativa à homologação dos cálculos;

4. Oferecida a impugnação prevista no item "1", fica desde já

intimada a parte contrária para se manifestar no prazo de 8
(oito) dias úteis subsequentes, sob pena de preclusão,
independentemente de nova intimação;

5. Após, notifique-se o(a) Sr(a). Perito(a) a fim de que preste
esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em seguida,

voltem conclusos a fim de que seja proferida decisão.

Documento assinado digitalmente, conforme MP n° 2.200-2/2001,
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas

Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser

acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

IPOJUCA, 15 de Fevereiro de 2019

LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3170 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário