Informações do processo 1000926-89.2014.5.02.0422

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/05/2014 a 17/03/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

17/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


Processo n° 1000926-89.2014.5.02.0422
RECLAMANTE: MARIA IRENE DA SILVA
RECLAMADO: MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE
SOUZA REFEICOES - EPP e outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.


SANTANA DE PARNAIBA, 13 de março de 2015.


MARTHA ALVES GANHOTO SILVA


DECISÃO


Vistos etc.


Indefiro o reabitramento dos honorários periciais requerido na
petição de ID. Num. 987b204.


HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de ID. Num. 987b204,
assinado pelo reclamante e 1a reclamada, e ratificado pela 2a
reclamada (vide ID. Num. 3231dbb), observando o indeferimento
supra, para que surta seus regulares efeitos de direito.


Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, na forma da
Súmula 368 do C. TST, observada a OJ 376 do SDI - 1 do C.
TST.


Deverá a 1a reclamada comprovar o pagamento dos honorários
periciais (R$ 1.500,00 - Médico e R$ 1.500,00 - Engenheiro), bem
como o recolhimento das custas processuais (R$ 400,00) em 05
(cinco) dias após a última parcela do acordo, sob pena de
execução.


Nos termos da Portaria MF n° 582/2013, deixo de proceder à
intimação da UNIÃO.


Cumprido o acordo e as determinações supra, em nada mais
havendo, ao arquivo, intimando-se as partes.


Intimem-se as partes.


JULIANA JAMTCHEK GROSSO
Juíza do Trabalho


Em 2015-03-13


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


Processo n° 1000926-89.2014.5.02.0422
RECLAMANTE: MARIA IRENE DA SILVA
RECLAMADO: MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE
SOUZA REFEICOES - EPP e outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.


SANTANA DE PARNAIBA, 4 de março de 2015.


PAULO MARCELO VALARIO


DESPACHO


Vistos.


Deixo de homologar, por ora, o acordo apresentado, uma vez que
não pode o autor e primeira reclamada, transacionarem quanto a
responsabilidade da 2a reclamada.


Querendo, apresentem as partes nova petição de acordo ou a
concordância da 2a reclamada com os termos do transacionado.


Em2015-03-04


Dra. Juliana Jamtchek Grosso
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Tipo: Sentença

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


Processo n° 1000926-89.2014.5.02.0422
RECLAMANTE: MARIA IRENE DA SILVA
RECLAMADO: MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE
SOUZA REFEICOES - EPP e outros


SENTENÇA


I - RELATÓRIO


MARIA IRENE DA SILVA ajuizou ação trabalhista em face de
MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE SOUZA
REFEICOES - EPP e ALFATERM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, formulando os pedidos discriminados na inicial.


Atribuiu à causa o valor de R$250.000,00.


A primeira reclamada contestou. Argüiu em preliminar a
ilegitimidade passiva. Impugnou o pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita. No mérito propriamente dito, pugnou
pela improcedência.


A segunda reclamada contestou. Argüiu em preliminar a
ilegitimidade passiva e a impossibilidade jurídica do pedido. No
mérito propriamente dito, pugnou pela improcedência.


Juntaram-se documentos.


Foi produzida prova pericial técnica.


Foi produzida prova pericial médica.


Foi colhido o depoimento pessoal da reclamante.


Sem outras provas foi encerrada a instrução processual.


II - FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE


1. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE


Pela teoria da asserção, para que as partes processuais sejam
legítimas, é preciso uma correspondência lógica entre o direito
material controvertido e as partes da relação processual.


Entendendo a autora que são as reclamadas quem devem
responder pelo direito material discutido, são estas partes legítimas
para figurar no pólo passivo da ação.


Rejeito a preliminar.


2. CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO


Pedido juridicamente impossível é aquele vedado pelo ordenamento
jurídico, o que não é o caso dos autos.


Rejeito.


MÉRITO


3. VERBAS RESCISÓRIAS


O TRCT juntado pela primeira reclamada comprova o pagamento
das verbas rescisórias (ID b3db2ca).


Quanto ao aviso prévio, o documento ID 48e6333 comprova que
este foi concedido na modalidade trabalhada, motivo pelo qual
improcede o pedido de pagamento da forma indenizada, de forma
que o TRCT contemplou o pagamento do proporcional ao tempo de
serviço (rubrica 95.30).


No mais, eventual diferença de verbas rescisórias enquanto reflexos
das demais verbas, será apreciada oportundamente.


Destarte, improcede o pedido.


4. MULTA DO ART. 467 DA CLT


Não há parcelas incontroversas. Improcede o
pedido.


5. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT


As verbas rescisórias foram pagas dentro do
prazo legal. Improcede o pedido.


6. FGTS


É ônus da autora ao menos delimitar o período que pretende as
diferenças dos depósitos do FGTS.


O pedido é genérico e não amparado pelo artigo 286 do Código de
Processo Civil, restando inaplicáveis as hipóteses dos incisos I a III
do referido dispositivo legal.


Como a reclamante limitou-se aduzir que faria jus a diferenças de
FGTS e não as apontou, formulando pedido genérico, sem delimitar
ou mensurar valores e período, considerando-se ainda, que está
totalmente apta a realizar tal prova com a simples juntada do
extrato analítico do FGTS, reputo corretamente pagos os depósitos
fundiários, eis que não comprovado fato constitutivo de seu direito.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


Processo n° 1000926-89.2014.5.02.0422
RECLAMANTE: MARIA IRENE DA SILVA
RECLAMADO: MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE
SOUZA REFEICOES - EPP e outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.


SANTANA DE PARNAIBA, 27 de janeiro de 2015.


MARTHA ALVES GANHOTO SILVA


DESPACHO


Vistos.


Intime-se a Sra. Perita Médica para se manifestar sobre as
impugnações a seu laudo lançadas pelas reclamadas sob ID. Num.
a110a58, em 05 (cinco) dias, observando o disposto no artigo 424,
do CPC. Revejo, por ora, o encerramento da perícia médica
determinado no despacho de ID. Num. 91edfdc.


JULIANA GABRIELA SOUZA HITA
Juíza do trabalho


Em 2015-01-27


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


Processo n° 1000926-89.2014.5.02.0422
RECLAMANTE: MARIA IRENE DA SILVA
RECLAMADO: MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE
SOUZA REFEICOES - EPP e outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.


SANTANA DE PARNAIBA, 23 de janeiro de 2015.


MARTHA ALVES GANHOTO SILVA


DESPACHO


Vistos.


Indefiro o laudo de assistente técnico médico de ID. Num. 35edaa0,
por intempestiva sua apresentação, com fundamento no parágrafo
único, do artigo 3°, da Lei n° 5.584/1970.


Ciência da resposta da Sra. Perita Médica aos quesitos
complementares de ID. Num. c3e32f.


Das manifestações apresentadas, verifica-se que as matérias
questionadas são tão somente técnicas e se resolvem pelo próprio


laudo pericial, conforme artigo 429 do CPC, sendo certo, a teor do
artigo 436 do CPC, que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial,
podendo formar sua convicção com outros elementos e fatos
provados nos autos.


A questão técnica encontra-se esclarecida nos autos, ante as
informações contidas no laudo e esclarecimentos do Sra. Perita,
sendo certo que a adequação da norma ao caso concreto será
apreciada quando da prolação da sentença. Encerro, pois, a
perícia Médica.


Aguarde-se a audiência de instrução designada.


Intimem-se.


JULIANA GABRIELA SOUZA HITA
Juíza do trabalho


Em 2015-01-23


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/01/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


Processo n° 1000926-89.2014.5.02.0422
RECLAMANTE: MARIA IRENE DA SILVA
RECLAMADO: MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE
SOUZA REFEICOES - EPP e outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.


SANTANA DE PARNAIBA, 15 de janeiro de 2015.


MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES


DESPACHO


Vistos.


Manifestem-se as partes sobre o LAUDO e HONORÁRIOS
PERICIAIS sob ID. Num. 86eae61, no prazo de 05 (cinco) dias,
devendo ainda, em tal prazo, informar sobre a pretensão de
produção de outras provas, especificando e justificando
circunstanciadamente a sua natureza, nos termos do artigo 130 do
CPC, sob pena de preclusão.


JULIANA GABRIELA SOUZA HITA
Juíza do Trabalho


Em 2015-01-15


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário