Informações do processo 0004750-97.2015.8.26.0526

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 27/04/2015 a 27/11/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • I.M.A
    • M.e.T.S

Movimentações 2017 2016 2015

27/11/2017

  • I.M.A
  • M.e.T.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1961/2017

Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de
direito, observando que, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, eventual
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA tramitará em formato digital, ainda que os autos originais sejam físicos. O requerimento de
cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e
acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias" e deverá ser cadastrado
como incidente processual apartado, recebendo numeração própria. Para o cadastro, o peticionário deverá, através do portal
E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme
o caso: “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou “12078 - Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda Pública". Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para
consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo,
após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente e, após o término da fase satisfativa,
o arquivamento se tornará definitivo. Caso não haja requerimento para início do cumprimento da sentença em 30 (trinta) dias,
os autos serão remetidos ao arquivo. Intime(m)-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/08/2017

  • M. de S
  • J. e. O
  • I. M. A (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

DESPACHO


Processo Físico -

...POSTO ISTO, em decisão monocrática, nego provimento à remessa obrigatória e acolho
em parte ao apelo do Município de Salto para afastar a condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, mantendo,
no mais, a r. sentença prolatada nos autos de origem 0004750-97.2015 da 2ª Vara da Comarca de Salto. Publique-se. Registre-
se. Intimem-se. São Paulo, 2 de agosto de 2017. Des. RICARDO DIP -relator Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura
eletrônica) -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • M. de S
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • I. M. A (Menor)
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 21/06/2017


Processo Físico - Comarca: Salto - Vara: 2ª. Vara Judicial - Nº origem: 0004750-97.2015.8.26.0526
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/02/2017

  • I.M.A
  • M.e.T.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Vistos.Intime-se a municipalidade, para o imediato cumprimento da tutela antecipada, conforme determinado na decisão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.No mais, recebo o recurso da requerida no efeito devolutivo, nos termos do artigo 198 e parágrafos do ECA, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dê-se vista a parte contrária para contrarrazões.Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso de apelação da parte autora.Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para seu parecer.Após, remeta- se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as cautelas legais e as nossas homenagens. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO à Municipalidade.Intime(m)-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/02/2017

  • I.M.A
  • M.e.T.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Vistos.Intime-se a municipalidade, para o imediato cumprimento da tutela antecipada, conforme determinado na decisão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.No mais, recebo o recurso da requerida no efeito devolutivo, nos termos do artigo 198 e parágrafos do ECA, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dê-se vista a parte contrária para contrarrazões.Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso de apelação da parte autora.Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para seu parecer.Após, remeta- se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as cautelas legais e as nossas homenagens. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO à Municipalidade.Intime(m)-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3