Informações do processo 1019984-28.2014.8.26.0562

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 05/09/2014 a 30/03/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Páteo do Colégio - Sala 113
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Sessão conciliatória realizada em 03/06/2016 REJEITADA. Os autos serão encaminhados à Distribuição de Recursos da Seção de Direito Privado 3.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 03 de JUNHO de 2016, às 15:30 horas, no Fórum da Comarca de Santos, prédio central, Praça Patriarca José Bonifácio, s/n°, 7° andar, sala 706, Centro, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara Cível
Tipo: Telefonia
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Santos - N° origem: 1019984¬
28.2014.8.26.0562 - Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11° Ofício Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Intime-se a empresa requerida para apresentar no prazo legal as suas contrarrazões.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Ante o teor da certidão exarada pela serventia às fls. 239, providencie a autora o recolhimento complementar das custas atinentes ao preparo, sob pena de deserção.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. PLANVAL AGENCIAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, identificada nos autos, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que a ré deixe de exigir os valores relativos à “cobrança de serviços de terceiros 005/006 e 007, referências 0008694156 e 0008730085, respectivamente”. Sustenta que é assinante da linha n° (13) 3219 4506, instalada na Rua João Pessoa, 69, 43° andar, conjunto 41, nesta cidade de Santos. Narra que, por volta de outubro de 2013, foi contatada pela ré, a qual ofereceu um computador conhecido como “POSITIVO-NOT/NETBOOK”, sem qualquer ônus, o que não foi aceito pela autora. Todavia o produto foi entregue, e nas contas de telefone posteriores ao recebimento, está sendo cobrado um valor denominado “título de serviços de terceiros”. Pretende o cancelamento do produto, com sua devolução e danos morais suportados. Citada a ré contestou, alegando inépcia da inicial, porque a autora não incluiu em seu pedido a rescisão contratual, o reenvio de eventuais faturas sem a cobrança dos serviços e a declaração da inexigibilidade dos débitos. No mérito, sustentou que o serviço foi contratado pela autora, sendo esta devidamente informada acerca dos valores e sobre a cobrança de multa em caso de rescisão contratual antes do prazo de 36 meses, tudo gravado, conforme áudio de auditoria da venda mencionada. No mais, arguiu inexistir danos morais indenizáveis, pugnando pela improcedência da ação. Houve réplica. Deferido o depósito em cartório do CD mídia player contendo a gravação das tratativas entre as partes. Feito saneado, afastando-se a preliminar de inépcia da inicial, determinando ainda que a ré providenciasse a degravação do CD juntado aos autos (fls. 119). Degravação acostada a fls. 166/169. Manifestando-se ambas as partes. Instadas a produzirem novas provas, as partes pugnaram pelo julgamento no estado. É o relatório, DECIDO. Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais, onde a empresa autora impugna a cobrança de valores decorrentes de “produto” que foi pedido (sic) (fls. 02). Por sua vez, a ré sustenta que o serviço fora contratado pela autora, sendo informado sobre os valores cobrados, inclusive, a multa em caso de rescisão contratual antes do prazo de vigência de 36 meses. A preliminar arguida foi afastada na decisão saneadora, passo então a analisar o mérito. Cinge-se a questão sobre a aquisição/renovação do produto, sua cobrança e consequente multa em caso de rescisão. Em que pese os argumentos esposados pela autora, verifica-se nitidamente da análise da degravação acostada a fls. 166/169 que diferente do esposado, a empresa demandante tinha ciência da renovação dos produtos, ou seja, duas renovações, sendo entregues dois “netbooks”, marca Positivo, básico de 10.1 polegadas, HD de 320, memória de 2gb, com manutenção gratuita durante o período de utilização. Obtendo-se ainda da degravação que os “equipamentos” seriam entregues “em até 45 dias corridos” e principalmente a informação acerca da multa “Se houver desistência no período de 36 meses haverá cobrança de 30% das mensalidades restantes referentes ao valor dos netbooks. O valor de cada netbooks é de R$ 74,50”. Sendo confirmada a renovação contratual do equipamento pela empresa autora (fls. 168). Consta do áudio transcrito que a autora já possuía dois aparelhos referentes ao plano “SOLUCIONA TI”, efetuando pagamento por ambos, quando a ré contatou a demandante oferecendo a renovação do referido plano, o qual foi aceito. Assim, se a autora pretende rescindir o contrato, deverá arcar com o ônus do cancelamento previsto contratualmente e aceito por ela. Considerando que os dois netbooks foram retirados pela ré em 28.10.2013 e em 16.01.2014, sendo enviado apenas um netbook, como afirmou a demandada (fls. 183), e considerando ainda que, em relação aos valores de cobrança, a ré informa que a autora teve um reembolso na fatura de março/2014 referente aos meses de janeiro e fevereiro/2014, devido a retirada dos equipamentos, fato este não impugnado pela autora, não há que se falar em cobrança indevida. Não havendo ato ilícito, ou qualquer irregularidade, improcede o pedido de dano moral. Fenômeno interno, o dano moral, em si mesmo, não precisa nem pode ser (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3