Informações do processo 1024543-46.2015.8.26.0577

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 21/10/2015 a 08/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2015

08/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Hospital Municipal Dr. José de Carvalho - Magistrado(a) Vera AngrisaniINDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA GENITORA DOS AUTORES TRANSMITIDA POR TELEFONE POR FUNCIONÁRIO DO
HOSPITAL ONDE AQUELA ESTAVA INTERNADA EM RAZÃO DE MOLÉSTIAS GRAVES. POSTERIOR DESMENTIDO.
CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, NÃO CABENDO FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. ABALO MORAL NÃO
CARACTERIZADO. ERRO SANADO PELA PRÓPRIA EQUIPE MÉDICA POUCO TEMPO DEPOIS. FATO QUE, DIANTE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO GEROU REFLEXOS APTOS AO SURGIMENTO DO
DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Negaram
provimento ao recurso, em julgamento estendido, vencido o terceiro juíz, que declara. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206.63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132.50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2185 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Apelação Cível

BARROS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PAULO AYROSA, ANTONIO RIGOLIN e ADILSON DE ARAUJO.
COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS. PRESENTE, AINDA, O(A)
DR(ª). VILMA HAYEK, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso, em julgamento estendido, vencido o terceiro juíz, que declara. -


Retirado da página 2024 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Apelação Cível

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 609 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:00
HORAS.

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ (30) TRINTA

MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.



Retirado da página 1793 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 -
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1795 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/05/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial -
Tipo: Apelação Cível

RELAÇÃO Nº 0292/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São José dos Campos - Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1024543-46.2015.8.26.0577


Retirado da página 622 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/03/2019 Visualizar PDF

Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

Vistos. 1- Fls. 239/251 - Intime-se o recorrido a responder, no
prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas
de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP), LIDIA VALERIO
MARZAGAO (OAB 107421/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP), GISELE
DE SOUZA (OAB 219554/SP)

Processo 1025221-56.2018.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Zélia Alcântara Amaro Antônio - Rubens Cavalheiro Junior (perito) -
Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de imissão na posse. Fls.
106. - ADV: LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA (OAB 423161/SP), RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA
(OAB 412664/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)


Retirado da página 2584 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/02/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0030/2019

Vistos. Fls. 228/229 - Os embargos apresentados pretendem
nitidamente que este Juízo reexamine matéria já decidida, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do
Código de Processo Civil. Há, é verdade, confronto entre o decidido na sentença e as teses sustentadas pela ora embargante.
Mas aí, forçoso convir, o inconformismo manifestado se reveste de nítido caráter infringente ao julgado e como tal não comporta
apreciação em sede de embargos de declaração. É o que se extrai da doutrina de PONTES DE MIRANDA, ao discorrer que
em sede de embargos de declaração, “não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima" (Comentários ao Código de
Processo Civil, v. VII, p. 400, ed. Forense, 1975, apud ED nº 362.110.5/3-01, 8ª Câmara de Direito Público, Rel. Celso Bonilha,
j. 28/04/04). Assinale-se também que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha
encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e
tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (JTJ 115/207). No mesmo sentido: RT 822/316 e JTJ 265/455. Do
mesmo modo, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais apontados pelas partes. Exige-se apenas que a decisão seja
fundamentada, aplicando o magistrado, ao caso concreto, a legislação por ele considerada pertinente (STJ, EDcl no REsp
625.270/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. em 16/05/06, DJU 28/06/06). O efeito infringente pode ser excepcionalmente
conferido aos embargos declaratórios quando do suprimento da omissão, contradição ou obscuridade resultar necessariamente
alteração no resultado do julgamento. Na hipótese aqui tratada, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na
sentença. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Int.- -


Retirado da página 2115 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0020/2019

Vistos. Fls 228/229: Manifeste-se o(a) embargado(a), no prazo de
cinco dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 1023 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. -


Retirado da página 2413 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0013/2019

Vistos. ELAIDE APARECIDA DA SILVA, FABIO CORREIA DA
SILVA, FLÁVIO CORREIA DA SILVA, JUSCELINO MORAIS DA SILVA, ODETE MARIA DA SILVA, SIMONE REGINA DA SILVA,
propuseram ação indenizatória em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e a SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE, objetivando a
condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente de informação transmitida de maneira
equivocada pela equipe médica do hospital. Alegou em síntese que, a genitora dos autores estava internada no Hospital
Municipal Dr. José de Carvalho Florence e que certo dia, uma equipe teria informado aos familiares que Maria Aparecida da
Silva teria ido a óbito, fazendo com que os familiares tomassem providências administrativas e necessárias para o velório
e enterro. Entretanto, posteriormente, fora constatado que a paciente falecida não era a genitora dos autores, e que esta
prosseguia internada nas dependências do Hospital. Os requerentes sustentam que o dano moral se caracterizou na angústia
na mobilização de parentes com os preparativos para uma última homenagem de um ente que não havia falecido. Devidamente
citado, o Município de São José dos Campos contestou o feito arguindo preliminar de denunciação da lide à SPDM Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Requereu no mérito, a improcedência da ação. Houve réplica. É o relatório.
Fundamento e D E C I D O: A ação é improcedente. Apesar da alegação do abalo que a familia foi submetida pelo equívoco de
informação, os autores não conseguiram demonstrar a repercussão emocional e violadora de direito fundamental, uma vez que
não há laudo de comprovação do dano. Trata-se de aborrecimento não indenizável. As divergências referentes as informações
foram constatadas pelo médico do Hospital às 8h30, ou seja, após 03 horas (entre 05h30 a 08h30). Logo em seguida a
administração entrou em contato com o requerente Flávio e o informou acerca do equivoco. É dubitável que no período de
03 horas os parentes que residem em outros locais se deslocaram até o velório. Conforme leciona Carlos Bittar, o dano moral
é qualificado como “os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade,em que
repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da
intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da
consideração social)."(in “Reparação Civil por Danos Morais", p. 41). No caso em comento, a situação vivida pelos autores não
tem o condão de caracterizar o dano moral, o qual, para sua caracterização é indispensável a prova do abalo emocional, e não
apenas a sua mera alegação. Ademais, o dano moral consiste em violação aos direitos da personalidade, envolvendo a esfera
mais íntima da vítima, violando seu bom nome, sua imagem, e bens outros ligados à sua pessoa, e só pode ser reconhecido
quando a conduta do agente causa um sofrimento ou humilhação que foge à normalidade, causando sérios abalos psicológicos
à vítima, o que no presente caso não restou comprovado. Nesse sentido, temos os julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, que seguem: Indenização por danos materiais e morais. Autora que se submeteu a hemograma envolvendo
especificamente exame Beta HCG. Mencionado exame se limita à análise de nível hormonal. Eventual gravidez exige exames
complementares. Ausência de má prestação de serviços por parte da ré. Susceptibilidade exacerbada da apelante não dá
suporte às verbas reparatórias pretendidas. Afronta à dignidade da pessoa humana ou exposição à situação vexatória não
caracterizadas. Possível contribuição para suposta aflição psicológica da recorrente não configurada. Apelo desprovido. (TJSP;
Apelação 0014920-22.2013.8.26.0196; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Franca - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2014; Data de Registro: 15/03/2014) Ação de Indenização por Danos
Morais. Erro de laboratório de análises que forneceu diagnóstico falso positivo para gravidez. Falta de ilicitude. Dano moral não
configurado. Indenização negada. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0043900-13.2007.8.26.0576; Relator
(a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 4ª. Vara Cível;
Data do Julgamento: 20/08/2013; Data de Registro: 26/08/2013). RESPONSABILIDADE CIVIL Ação de indenização por danos
morais Resultado de exame Beta HCG falso positivo para gravidez Julgamento antecipado Desnecessidade de produção de
outras provas - Preliminar de cerceamento de direito afastada Resultado de

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2449 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3