Informações do processo 4006750-14.2013.8.26.0577

  • Movimentações
  • 39
  • Data
  • 13/02/2015 a 06/12/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

06/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0212/2018

Vistos. 1 - Fls. 638: Proceda a Serventia, ao cancelamento do
mandado de levantamento expedido sob o nº 696/2018. 2- Já verificada a regularidade da representação processual da parte e
certificado nos autos, expeça-se novo mandado de levantamento no valor de R$22.480,00 - referente a 20% do valor depositado
as fls. 272, em favor do requerente, intimando-se-o para retirada, como de praxe. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido
mandado, se o caso. 3 - Após, tornem os autos ao arquivo. Int. -


Teor do ato: Intimação do DR. VÍTOR LEMES CASTRO- OAB/
SP 289.981/SP para que retire o mandado de levantamento nº 696/18 ( no horário das 09h00 às 17h00). -


Retirado da página 2060 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0199/2018

Vistos. Fls. 629:
Anote-se. Int.- -


Retirado da página 2129 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0196/2018

Teor do ato: Intimação do DR. VÍTOR LEMES CASTRO-
OAB/SP 289.981 para que retire o mandado de levantamento nº 696/18 ( horário das 09h00 às 17h00). -


Retirado da página 2222 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0191/2018

Vistos. Fls. 614: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias
para juntada do ID referente ao deposito de fls. 272. Int.. -


Retirado da página 2204 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0178/2018

Teor do ato: Intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS, na pessoa do Procurador Municipal DR. ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA- OAB/SP 334.759 para
que junte aos autos o número de ID referente ao depósito de fls. 272, no prazo de 05 (cinco) dias. -


Retirado da página 2432 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0174/2018

Vistos. 1 - Fls. 60: - Verifique a Serventia acerca
da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular,
expeça-se mandado de levantamento do valor restante (20%) depositado a fls. 272 em favor do expropriado, intimando-se-o
para retirada, como de praxe. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, comprovado
o levantamento, aguarde-se em arquivo provisório até finalização dos incidentes de cumprimento de sentença e precatório
instaurados. Int.- -


Retirado da página 2312 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0032/2018

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No
silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que
introduziu a Subseção XXVI - ‘Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital - nos seguintes
termos: “Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo
917 destas Normas de Serviço. Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença
proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as
partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º. O requerimento de cumprimento
de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se
existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de
sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram

a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias,
contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão
arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença,
o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo
requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a
pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos
cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. Artigo 1.287. Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção
aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.
Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo. Art.
1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917
destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor". 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do
Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria “Execução de Sentença" e
selecionar a “Classe" CONFORME O CASO: “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença"
ou ainda “12076 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento
16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4)
certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão - separando-os em blocos de documentos para melhor
visualização.3- Decorrido o prazo acima, ao arquivo.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3