Informações do processo 0020089-93.2014.5.04.0009

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 30/09/2014 a 20/09/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2014

14/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Órgáo Especial - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- MASSA FALIDA DE PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

LTDA.

- RODRIGO LUIZA DE OLIVEIRA

- UNIÃO (PGU)


Retirado da página 261 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- MASSA FALIDA de PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA.

- RODRIGO LUIZA DE OLIVEIRA

- UNIÃO (PGU)

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.

TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. Na

hipótese, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do

conjunto fático-probatório dos autos, declarou a culpa da reclamada.
Logo, o acolhimento das alegações da agravante, no sentido de que
não teria agido com culpa e, por consequência, não poderia ser
responsabilizada, demandaria nova análise de todo o conjunto fático

-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126 desta
Corte. Diante deste contexto, a atribuição de responsabilidade

subsidiária ao ente público está em consonância com a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 331, V) e

também do Supremo Tribunal Federal (ADC 16 e RE 760.931/DF),
inviabilizando o presente agravo de instrumento, nos termos da

Súmula 333 do TST e artigo 896, §7º, da CLT. Agravo de

instrumento não provido.


Retirado da página 2064 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP


Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- MASSA FALIDA DE PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA.

- RODRIGO LUIZA DE OLIVEIRA

- UNIÃO (PGU)

Processo Nº AIRR-0020627-74.2015.5.04.0030

Relator              MIN. MARIA HELENA MALLMANN

AGRAVANTE(S)       ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Procuradora           DRA. ADRIANA MENEZES DE SIMÃO

KUHN

Procurador            DR. MILTON TIEPPO

AGRAVADO(S)       FRANCISCA MERCEDES DE SOUZA

Advogado            DR. PATRICIA CASSOL DE

LIMA(OAB: 73874-A/RS)

AGRAVADO(S)       JOB RECURSOS HUMANOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- FRANCISCA MERCEDES DE SOUZA

- JOB RECURSOS HUMANOS LTDA.


Retirado da página 3605 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- MASSA FALIDA DE PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

LTDA.

- RODRIGO LUIZA DE OLIVEIRA

- UNIÃO (PGU)


Retirado da página 5193 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/03/2018

Seção: Gabinete da Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO LUIZA DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao (s) agravo (s) de instrumento em recurso de revista interposto (s)

neste processo judicial eletrônico.


Intimado(s)/Citado(s):
- PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao (s) agravo (s) de instrumento em recurso de revista interposto (s)

neste processo judicial eletrônico.


Intimado(s)/Citado(s):
- CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao (s) agravo (s) de instrumento em recurso de revista interposto (s)

neste processo judicial eletrônico.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/02/2018

Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LUIZA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.Sa intimada da decisão de recurso de revista
exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Intimado(s)/Citado(s):

- PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.S a  intimada da decisão de recurso de revista
exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/02/2018

Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.Sa intimada da decisão de recurso de revista
exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário