Informações do processo 3000720-10.2013.8.26.0664

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 05/06/2014 a 26/10/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • J.P

Movimentações 2017 2016 2015 2014

26/10/2017

  • J.P
Seção: Juizado Especial ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Administração da Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0977/2017

Vistos. Fls. 209: procedam-se as anotações necessárias. Após, arquivem-se. Ciência do MP. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/05/2017

  • J.P
Seção: Juizado Especial ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Administração da Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0435/2017

Vistos. Em razão de equívoco, torne-se nula a sentença de fls.196 e certidão de fls.197, pois resta ainda a pena restritiva
de liberdade a ser cumprida. Certifique-se. No mais, oficie-se à Vara de Execução a determinação da inscrição da multa no fisco
estadual. Após, arquivem-se, cadastrando-se o código pertinente. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/04/2017

  • J.P
Seção: Juizado Especial ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Administração da Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0328/2017

Nos termos do artigo 51 do C.P. E do artigo 1º do Provimento CG n. 11/2015, em razão da inscrição da multa no fisco
estadual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Flávio Macedo Costa Neto, já qualificado nos autos, aplicando, por analogia,
o artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Por consequência, determino o arquivamento dos presentes autos. Sem custas.
P.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3