Informações do processo 0000943-93.2013.5.04.0561

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 16/08/2013 a 31/05/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014 2013

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Da baixa do Recurso de Revista
ao qual foi dado provimento para excluir a condenação de
honorários de advogado.O processo aguardará o julgamento do
Agravo de Petição interposto pelo reclamante.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

19/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por
contrariedade à Súmula n° 219 do TST, e, no mérito, dar-lhe
provimento para excluir da condenação o pagamento dos
honorários de advogado. Fica mantido o valor da condenação, para
fins processuais.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO
PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JURISPRUDÊNCIA
UNIFORMIZADA NO TRT.

Ressalvado meu posicionamento
pessoal, verifico que, ao condenar a ré ao pagamento de honorários
de advogado, apesar de reconhecer que o autor não está assistido
pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula n° 219 do TST.
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado a contraminutar o Agravo de Petição, no prazo
legal.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário