Informações do processo 0001087-69.2011.5.03.0010

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 20/02/2015 a 18/11/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2015

18/11/2020 Visualizar PDF

Seção: 10 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Informar sobre a existência de depósito recursal/judicial, devendo
apresentar as guias ou informar dados do depósito.

Em caso positivo, deverá indicar os dados bancários para
transferência.

BELO HORIZONTE/MG, 17 de novembro de 2020.

MARCELO VASCONCELOS GUIMARAES


Retirado da página 2161 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/10/2020 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sétima Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.

- CLARO S.A.

- TAIRINE GABRIELE ROSA

RELATÓRIO

A embargante aponta contradição na decisão unipessoal às fls.
477/489. Sustenta que foi reconhecida a licitude da terceirização e,
diante disso, não houve condenação ao pagamento de parcelas
trabalhistas, razão pela qual devem ser invertidos o ônus da
sucumbência e as custas.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos
embargos de declaração.

Constou na decisão unipessoal ora embargada:

"Como consequência lógica do conhecimento do apelo, por má-
aplicação da Súmula n° 331 do TST, dou-lhe provimento para
reconhecer a licitude da terceirização de serviços estabelecida entre
os réus e, consequentemente, excluir da condenação as parcelas
decorrentes do vínculo de emprego direto com o tomador;
reconhecer que a prestadora de serviços é a real empregadora da
autora e, por isso, responde pela condenação na qualidade de
devedora principal, e declarar a responsabilidade subsidiária da ré
(CLARO S.A.) pelas parcelas deferidas na presente ação.
Prejudicada a análise do tema "Responsabilidade solidária"."

Como se constata, a condenação oriunda da ilicitude da
terceirização se referia apenas a parcelas decorrentes do
tratamento isonômico com os empregados da CLARO S.A.. Assim,
diante da reforma do julgado nesta Instância, com o reconhecimento
da licitude da terceirização, não subsistiram verbas deferidas.
Consequência lógica, por derradeiro, o pedido inicial foi totalmente
improcedente, ocasionando a inversão das custas processuais.
Mantido, por outro lado, os benefícios da Justiça gratuita.
Rejeito.

DISPOSITIVO

Com essas considerações, e com arrimo no artigo 1.024, § 2°, do
CPC, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília, 08 de outubro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator


Retirado da página 2977 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.

- CLARO S.A.

- TAIRINE GABRIELE ROSA

Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito
modificativo.

Nesse contexto, em respeito ao direito à ampla defesa e ao
contraditório, considerando os termos da Orientação Jurisprudencial
n° 142 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta
Corte, concedo vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO

Ministro Relator


Retirado da página 247 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário